Diretor do Foro da JFRJ destaca cooperação e tecnologia na garantia do acesso à Justiça em evento virtual do CCJF

Presidente eleito do TRF2 defende um Judiciário focado na qualidade dos serviços, em evento virtual do CCJF

O Poder Judiciário deve prestar seus serviços tendo por foco a satisfação dos seus usuários, ou seja, as partes, os advogados, procuradores e membros do Ministério Público. Esse foi o mote condutor da fala do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Messod Azulay, no evento “Justiça Federal em tempos de pandemia”, realizado na terça-feira, 23 de março, pelo Centro Cultural Justiça Federal (CCJF).

O desembargador, que será empossado em abril como presidente da Corte para o biênio 2021/2023, iniciou sua fala observando que, apesar de a administração pública e a iniciativa privada seguirem regras diferentes, há princípios da primeira que podem e devem ser incorporados na atuação da segunda.

Dentre eles, pontuou, o de que é preciso estar atento às reivindicações dos “clientes” – no caso do Judiciário, a sociedade – e buscar atendê-las sempre que possível, em sua maior extensão: “Uma premissa que busquei trazer para a magistratura de minha experiência na advocacia privada foi a de que o cliente tem sempre razão. Isso pode ser uma obviedade na prática empresarial, mas nem sempre se verifica no poder público. É sob essa ótica que pretendo pautar a minha gestão”, declarou.

Citando dados estatísticos, Messod Azulay observou que o Poder Judiciário conseguiu seguir prestando seus serviços durante a pandemia, em regime de trabalho remoto, com aumento de produtividade. Em 2020, a Justiça Federal da 2ª Região, que abrange o TRF2 e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, conseguiu um aumento de 6,4% no número de julgados, e de 3,9% no de despachos e decisões, na comparação com 2019. No total, em 2020, as duas instâncias produziram mais de 454 mil sentenças e acórdãos e cerca de 1,4 milhão de decisões interlocutórias.

“Não gosto de me fixar em números, sabendo que por trás deles há seres humanos clamando por justiça e, cada um deles, com um drama pessoal para contar e que precisa ser ouvido com sensibilidade. Mas o fato é que o Judiciário não parou e, na verdade, avançou. Eu entendo que a pandemia funcionou como um catalisador, um dínamo para a implantação de soluções que vinham sendo debatidas há anos e que tiveram impacto positivo na jurisdição”, resumiu Messod Azulay.

Justiça mais acessível e célere

O magistrado, no entanto, reiterou a necessidade de ajustes nos serviços judiciais, principalmente para garantir melhor acesso do cidadão aos tribunais e uma resposta mais rápida nos processos: “Uma pesquisa efetuada pela Fundação Getúlio Vargas, publicada em agosto do ano passado, revelou que quase 93 por cento das Defensorias Públicas de todo o país consideram que o acesso à Justiça de pessoas vulneráveis está sendo afetado pela pandemia de Covid-19. E também não é admissível que um processo se eternize nas varas, juizados, turmas e câmaras. Um processo que leva 10, 15 anos para ser concluído não traz resultado positivo para ninguém”, reforçou.

Como soluções, o vice-presidente ressaltou a importância do uso de recursos tecnológicos no dia a dia da Corte, como as audiências e sessões de julgamento por videoconferência, inclusive com a publicidade do ato garantida pela transmissão pelo Youtube, e os mais recentes Balcões Virtuais do Tribunal e das duas Seções judiciárias, que permitem o atendimento de advogados e partes, por videoconferência, pelas turmas, seções especializadas, varas e juizados especiais.

Ainda, Messod Azulay enfatizou o papel dos mutirões de mediação e conciliação, em que a Justiça Federal da 2ª Região se destacou, em 2020, com atividades envolvendo, dentre outros temas, processos previdenciários, de execução fiscal e, principalmente, de pedidos do auxílio emergencial. Nesses mutirões, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região se valeu de duas ferramentas digitais: o “Fórum Virtual de Conciliação”, que se processa inteiramente pelo sistema e-Proc, e a “Audiência Virtual”: “A mediação e a conciliação têm relevância capital, não só por desafogar o Judiciário, mas pelo condão de assegurar a resolução imediata dos litígios”, concluiu o desembargador.

Um ano de pandemia: a retrospectiva na Justiça Federal do Rio

A necessidade de levar a Justiça ao jurisdicionado e não deixá-lo desamparado num momento tão complicado norteou a fala do diretor do foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dr. Osair Victor de Oliveira Junior, no evento “Justiça Federal em tempos de pandemia”.

O magistrado lembrou o período de surpresa e medo que todos os brasileiros viveram no início da quarentena e quando recebeu a Resolução que determinava o trabalho remoto e a suspensão dos prazos processuais. “Lembro que o Brasil tinha recebido a triste notícia da primeira morte em decorrência da covid-19. Naquele momento, todo o esforço para mantermos a estabilidade do nosso trabalho precisou de uma dose extra de foco e tivemos que elaborar novas formas de enfrentar os desafios que vieram pela frente”, disse dr. Osair. O diretor destacou que imensas dificuldades foram sendo analisadas e superadas, e a atuação do TRF2, aliada a uma visão regional, foi imprescindível para o sucesso das ações tomadas.  

Foram inúmeras as ações elaboradas e colocadas em prática durante o ano de pandemia, desde a identificação de setores mais impactados até a implantação de um Comitê de acompanhamento. O comitê, responsável pela análise e implementação de medidas de trabalho, teve a possibilidade ímpar de poder contar com a presença de pesquisadores da Fiocruz. “A pandemia tem essa característica de ser mutante. A cada momento é preciso estar atento ao que pode e deve ser feito. Por isso todo nosso trabalho neste ano foi pautado com a ajuda primordial de técnicos e especialistas. A ciência foi, sem dúvida alguma, o que norteou nossas ações mostrando como, quando e o que poderia ser feito”, ressaltou.

"Preservar a saúde de magistrados, servidores, advogados, partes, colaboradores etc. foi o que nos moveu mesmo naqueles momentos em que a pandemia parecia dar algum sinal de arrefecimento”, lembrou ainda o diretor. “Conseguimos naquele momento específico voltar com algumas atividades essenciais, como as perícias médicas e o Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais, pois, em geral, o público atendido por estes serviços carece de acesso digital”, destacou. Nesse período, o diretor ressaltou o trabalho primordial exercido pela diretora geral da Administração, Luciene Dau Miguel, por sua proatividade e competência em estudar formas de retorno seguro ao trabalho, além da pronta aquisição de equipamentos necessários à proteção da saúde de todos, como máscaras, termômetros, faceshields, etc. 

A estreita e cooperativa relação da JFRJ com a OAB também foi lembrada por dr. Osair Victor. Ele concluiu que entender a dificuldade de cada ente que compõe o público que utiliza os serviços da JFRJ é primordial para o aprimoramento das soluções encontradas.  “Essa parceria é essencial, pois o processo não é da Justiça. A Justiça conduz o processo, mas ele é, na verdade, uma comunicação entre as partes. E é imprescindível que, nesse momento tão delicado para a grande maioria de nós, a Justiça possa continuar seu trabalho e alcançar a todos”, afirmou. Na mesma linha, ressaltando a prestação jurisdicional como fim da atividade da JFRJ, o diretor do foro destacou a nova ferramenta de atendimento que foi implantada em março: o Balcão Virtual. “O Balcão Virtual vem suprir uma lacuna do atendimento virtual, que é a dificuldade das partes de se expressarem, pois muitas vezes elas chegam ao Judiciário sem saber exatamente do que precisam. É uma tecnologia que se junta a outros recursos para garantir o acesso universal prestado pela JFRJ”, concluiu. 

A tecnologia como melhor aliada na Justiça Federal do Espírito Santo

Após a fala do diretor do foro da JFRJ, foi a vez da diretora do foro da Justiça Federal do Espírito Santo, dra. Cristiana Conde, fazer um retrospecto das medidas elaboradas e aplicadas com o intuito de levar a prestação jurisdicional ao maior número possível de pessoas. 

A juíza ressaltou o fato de que a mudança gradativa que já vinha sendo feita ao longo dos anos na digitalização dos processos na Justiça Federal facilitou a adaptação à nova realidade. “Não foi preciso começarmos do zero, a aplicação da tecnologia eletrônica já era uma realidade e a pandemia veio a ampliar essa visão de que esse é realmente o futuro. 

Mas, para que a grande massa do jurisdicionado não ficasse desamparada, a JFES criou ferramentas que garantiram o acesso à população. Um exemplo foi a criação da atendente virtual JU, um chatbot com atendimento direcionado ao e-proc, ao primeiro atendimento e também ao atendimento geral. De acordo com a diretora do foro, o serviço “Fale com a JU" foi uma peça chave na garantia do acesso à JFES e uma solução de imensa efetividade, pois não era necessário colocar um servidor para atende ao mesmo tempo em que está disponível 24h por dia ao jurisdicionado. 

A magistrada agradeceu também o trabalho de diversos setores da JFRJ, desde a Comunicação Social - que prontamente reformulou a linguagem do site e a tornou acessível a todos àqueles que não tinham o costuma de acessá-lo, até servidores de todas as áreas que não lograram esforços ao se voluntariarem para trabalhar no mutirão realizado por ocasião da demanda criada pelo auxílio emergencial. 

*Com informações do TRF2