Investimento em TI e orçamento são principais temas abordados durante Encontro com as Bases no CJF

A tarde de quinta-feira (9) marcou o início do evento Encontro com as Bases, promovido pela Secretaria-Geral do Conselho da Justiça Federal (SG/CJF) com apoio da Secretaria de Estratégia e Governança (SEG/CJF). O objetivo foi aproximar Diretores de Foro e de Secretaria Administrativa (SECAD) por meio da troca de experiências, viabilizando o diálogo entre instâncias da Justiça Federal. A intenção é de que o encontro com os Diretores de Foro seja realizado mensalmente.

A iniciativa faz parte do FLUI JF, programa lançado pelo órgão em março para incentivar e captar práticas de sucesso na JF que facilitem procedimentos judiciais, extrajudiciais e de administração judicial.

Mesa de Abertura

A abertura do encontro foi conduzida pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que enfatizou a necessidade de investir no uso de tecnologia e de gerir de forma mais eficiente os recursos para minimizar as despesas da Justiça Federal.

“Temos que investir pesadamente em tecnologia porque queremos ter futuro [...] É hora de fazer gestão global da Justiça, e não cada Tribunal pensar na sua realidade. Com isso, podemos otimizar recursos tecnológicos e humanos para ter ganho e, consequentemente, atingir o que pretendemos, que é a eficácia”, disse o ministro, acrescentando que a Inteligência Artificial (IA) pode reduzir jornadas, diminuir o acervo de processos e melhorar a produtividade dos servidores durante o turno de trabalho.

A secretária-geral do CJF, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, que também compôs a mesa de abertura, ressaltou que a principal meta do evento foi reunir os Diretores de Foro para uma troca de experiências, com o propósito de conhecer iniciativas que possam ser aplicadas na solução de problemas enfrentados pela JF. “Muitas vezes aqui a gente pensa em desenvolver um determinado programa, software, sistema e quando vai ver em várias seções judiciárias já existem tentativas semelhantes com projetos em desenvolvimento ou já funcionando”, disse.

Apresentações

Quem deu início às atividades foi o diretor-executivo de Planejamento e Orçamento do CJF, Gustavo Bicalho. De acordo com ele, a Emenda Constitucional 95/16, que fixou o teto de gastos da União por 20 anos, representa um grande desafio para a gestão orçamentária da Justiça Federal. “Temos restrição orçamentária e precisamos fazer com muito menos aquilo que é necessário para nossa continuidade como órgão, como prestador jurisdicional [...] Antes obtinha-se o que precisava, agora é preciso gerir os gastos”, reforçou.

O uso da Inteligência Artificial também foi apontado pelo diretor-executivo como uma forma de ajudar o Judiciário: “As pessoas estão se aposentando cada vez mais e eu não estou conseguindo colocar outras no lugar. Precisamos usar Inteligência Artificial para suprir esta carência”.

Na sequência, foi ouvida a secretária de Gestão de Pessoas do CJF, Rose Marie de Thuin, que relembrou recentes avanços da Justiça Federal relacionados ao tema, como o pagamento de auxílio-natalidade a servidores adotantes e a redução de jornada de trabalho de funcionárias públicas que estão amamentando.

A confecção da Carteira de Identidade Funcional foi outro assunto abordado pela secretária. “Fizemos um levantamento e verificamos que temos 32 mil servidores ativos e 5.388 aposentados. Fomos à Casa da Moeda, onde fizemos os acertos com a equipe para poder fazer essa contratação”, informou Rose Marie de Thuin.

O terceiro participante foi o secretário de Tecnologia da Informação, Divailton Machado. Para ele, o Sistema de Alvará Eletrônico de Soltura (SAE) e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) são cases de sucesso relacionados à área de TI. “Somos uma equipe pequena e estamos direcionando todos os esforços para melhoria dos nossos produtos de maneira que eles sejam nacionais. A gente entende que tudo que fazemos para os TRFs e para as Seções Judiciárias é um investimento do Conselho e diminui o gasto lá na base”, garantiu.

O secretário de Auditoria Interna, Manoel dos Anjos Marques Teixeira, explicou as diferenças conceituais entre controle interno – conjunto de regras e procedimentos aplicáveis a todas as áreas da Administração – e auditoria interna, que é a unidade competente para fiscalizar o funcionamento dos controles internos. “Tem que haver obrigatoriamente uma integração, tem que haver padronização de procedimentos e tem que haver transparência nos atos. Estes são nossos focos”, esclareceu o secretário.

Dando continuidade às apresentações, a assessora-chefe da Assessoria Especial de Segurança Institucional e de Transporte, Fernanda Rocha Pacheco Santos, informou que a unidade se apoia em três eixos centrais: capacitação, rede de inteligência e uniformização de procedimentos. “Nossa intenção é ter um contato mais próximo com as Seções Judiciárias e trabalhar de maneira mais inteligente”, esclareceu.

O modo como o Conselho da Justiça Federal tem lidado com a restrição orçamentária foi o assunto explanado pelo secretário de Gestão de Obras do CJF, Lúcio Castelo Branco. Segundo ele, contenção de gastos fez com que a prioridade fosse reformar as instalações já existentes em vez de construir novos prédios para abrigar os diversos setores pertencentes à JF. “Houve uma melhoria muito significativa no gasto com obras. A questão das contratações melhorou, os procedimentos foram aprimorados e os orçamentos estão condizentes ao que foi realizado. É uma situação bem diferente de alguns anos atrás quando não tínhamos muitas ferramentas de controle com relação a execução de obras”, afirmou.

Para o secretário de Administração do CJF, Wellington Carlos, a palavra do momento no que tange às contratações efetuadas pelo órgão é governança. “Temos participado de todos os seminários, de todas as iniciativas, fazendo contatos e observando as determinações que vêm do TCU. [...] Espero que nós como SAD e as SECADs possamos fazer uma rede, que possamos estar realmente mais integrados para trocar experiências”, ressaltou. O secretário de Administração disse, ainda, que todas as compras feitas pelo setor estão alinhadas aos princípios dispostos na Instrução Normativa nº 5/2017.

Iniciativas que deram certo

Após as explanações dos secretários do CJF se deu início à segunda parte do encontro, na qual os Diretores de Foro inscritos apresentaram iniciativas que deram certo nas unidades que representam.

Rio Grande do Sul

A juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, Diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, falou sobre os projetos Portas para o futuro e Futuridade. A primeira iniciativa visa a capacitação profissional de jovens órfãos prestes a completar 18 anos que vivem em casas de acolhimento. O convênio firmado entre a Justiça Federal, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Banrisul e Ministério Público Estadual permite que os adolescentes adquiram bagagem profissional e tenham aulas extras durante um dia na semana, com custo zero para a JF. As bolsas são pagas pelo Banrisul – 50% do valor fica com um guardião do menor e os outros 50% são depositados em uma poupança – e serão entregues aos jovens quando atingirem a maioridade.

“Acho que a gente tem que expandir e levar, se possível, para todo o Brasil porque em todo lugar tem crianças, jovens que precisam, merecem e que são dignos de uma oportunidade. Podemos, como instituição, ser instrumento de inclusão social”, disse a juíza federal.

O Projeto Futuridade economizou, só com a prática de eliminar o uso de copos descartáveis, R$ 40 mil por ano. Neste mesmo período, de acordo com o estudo feito pela Seção Judiciária do RS, duas toneladas de lixo deixaram de ser jogadas no meio ambiente. A iniciativa abrange também o lixo eletrônico, recolhido por uma empresa que separa os materiais e dá a destinação correta a eles sem cobrar nada.

Santa Catarina

A Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, juíza federal Cláudia Maria Dadico, apresentou a proposta de Locações built to suit em terreno da União. Built to suit é o termo empregado em contratos de locação nos quais o locador investe no imóvel, construído sob medida para o locatário, que, por sua vez, usufruirá do empreendimento imobiliário durante um período determinado, garantindo, assim, o retorno do investimento ao proprietário da edificação. “É uma locação, mas, ao final do prazo de locação, essa propriedade é revertida para a União”, exemplificou a magistrada.

São Paulo

A juíza federal Luciana Ortiz, Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, mostrou o programa iNovaJusp, um trabalho de levantamento de dados estatísticos que possibilitam o mapeamento quantitativo das atividades da Justiça Federal de 1º e 2º graus, e a Equipe de Gestão de Dados, que tem como atribuição manter os índices organizados e atualizados para facilitar na tomada de decisões. Uma das vantagens destes projetos é, de acordo com a magistrada, ter controle absoluto de todos os contratos firmados pela unidade. “Nós acreditamos muito na inovação e na espiral da inovação para superar este momento de crise. É só fazendo gestão e inovando que nós vamos conseguir aproveitar melhor a nossa força orçamentária e de trabalho”, ponderou.

Espírito Santo

O vice-diretor da Seção Judiciária do Espírito Santo, juiz federal Rogério Moreira Alves, trouxe o caso de sucesso Compartilhamento de aluguel de imóvel. Segundo o magistrado, o rateio das despesas de locação entre a Justiça Federal e o Ministério Público Federal em um prédio no município de Colatina gerou uma economia anual estimada em R$ 300 mil, além de possibilitar a escolha de um imóvel que melhor se adequava às necessidades da Seção Judiciária.

“Nós estamos trocando um imóvel de 500 m² por um com área útil para a Justiça Federal de 1 mil m².  Estamos duplicando praticamente a área útil e, agora, temos auditório, possibilidade de reservar espaço para a OAB, ampliação de vagas de estacionamento, dentre outras possibilidades. E quantos vamos pagar por isso? Vai ficar mais barato porque quando fechamos o termo de cooperação rateamos todas as despesas correntes”, explicou.

Minas Gerais

O juiz federal André Prado de Vasconcelos, Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, último participante do dia, apresentou algumas das práticas de sucesso implementadas na unidade. “A Central de Intimações por mensagens instantâneas – WhatsApp diminuiu o prazo de transcurso dos processos de 10 para 2 dias úteis e proporcionou uma redução de R$ 700 mil para a administração em termos econômicos”, observou o magistrado.

Ainda de acordo com juiz federal, a Descentralização dos serviços de telecomunicação de longa distância permitiu à Seção Judiciária de MG o acesso à internet com mais velocidade pela metade do preço. A Ferramenta Raio-X é um sistema para consultar informações relevantes das 26 Subseções Judiciárias, como número de servidores, juízes, prestadores de serviço e estagiários; número de Varas; tipo de imóvel e estrutura do prédio; frota de veículos e contratos urgentes.

As atividades do Encontro com as Bases tiveram continuidade na manhã e tarde da última sexta-feira, 10/5, com palestras sobre sustentabilidade e Pitch de boas práticas nas unidades da JF.

Fonte: CJF