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JFRJ: atualizações no Su-proc permitem atermação de demandas para JEFs

Um novo serviço no canal de Suporte aos Sistemas Processuais Apolo e e-Proc (Su-proc) da Justiça Federal do Rio de Janeiro foi criado para facilitar o atendimento ao usuário dos Juizados Especiais Federais, quando for preciso dar entrada em uma ação sem advogado. Com o atendimento presencial ao público externo suspenso por conta das medidas de prevenção ao contágio do novo Coronavírus, já é possível ingressar com ações nos JEFs por meio do Su-proc, disponível na página da JFRJ na internet.

O serviço é destinado a quem não tem advogado e não está cadastrado como “jus postulandi”, ou seja, habilitado a peticionar em causa própria. Usuários que apresentam dificuldades com ferramentas tecnológicas também podem recorrer ao suporte. O processo de atermação das iniciais segue o mesmo procedimento adotado no 1o. Atendimento dos JEFs, agora feito online. O usuário acessa o Su-proc e descreve sua demanda, narrando os fatos. A equipe do Primeiro Atendimento das SEAJUS (Seção de Atendimento ao Jurisdicionado) identifica o tipo de ação que deve ser proposta, redige a petição, solicita os documentos à parte e ingressa com a ação no e-Proc.

 É possível, também, realizar pelo Su-proc a validação do cadastro de usuários “jus postulandi” e demais cadastros como de advogados, procuradores, peritos e autoridades. Como as Seções de Atendimento aos Jurisdicionados e Cidadania (SEAJUs) estão fechadas, o procedimento está sendo feito por videoconferência. Com o cadastro finalizado, os usuários já podem ingressar imediatamente com suas ações.