JFRJ cria comissão responsável pela política de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual

A Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por meio da portaria JFRJ-POR-2021/00089 , criou, em 13/4, a comissão responsável pela política de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual, no âmbito da Seção Judiciária. A comissão é composta por magistrados, servidores, um colaborador terceirizado e um estagiário. O documento obedece às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para o assunto, expressas na Resolução 351/2020 .

Cabe à comissão identificar práticas de assédio moral e sexual, fiscalizar se a política do Conselho Nacional de Justiça está sendo adotada, bem como sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento.

Conforme prevê a Portaria, qualquer pessoa que tenha sido vítima ou tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar como conduta assediosa ou discriminatória no trabalho pode noticiar o ato à comissão.

A área de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro será responsável por promover mecanismos e ferramentas, a fim de manter um canal permanente de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação a todas as pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no âmbito institucional, resguardado pelo sigilo profissional, com vistas a minimizar riscos psicossociais e a promover a saúde mental no trabalho.