JFRJ realiza mais de 400 perícias médicas judiciais em seu primeiro mês de retomada de atividades essenciais

O ano de 2020 é sem dúvida um dos mais complicados dos últimos anos para a maioria das pessoas no mundo inteiro e, para o brasileiro, não é uma exceção. A situação é mais complicada ainda para quem depende de serviços essenciais que, durante determinado tempo, também precisaram parar suas atividades até se adaptarem à nova realidade. Esse é o caso, por exemplo, de quem depende das perícias médicas para ter um direito garantido. 

Na Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), o Setor de Perícias Médicas voltou a funcionar e foi montado um esquema especial de trabalho em que cada médico-perito alterna os atendimentos em duas salas. O objetivo do novo procedimento foi permitir a desinfecção permanente das instalações após cada atendimento, sem atrasar a prestação do serviço.

Todas as regras de ouro no cuidado para evitar a covid-19 foram estabelecidas e a JFRJ conta com a orientação da Fiocruz na definição dos protocolos de retomada. Dessa forma, foram afixados cartazes com orientações sobre o distanciamento mínimo de 1,5m entre os jurisdicionados, uso correto de máscaras e higienização das mãos. Funcionários terceirizados também intensificaram a limpeza de cadeiras - separadas de acordo com os critérios estabelecidos pelas autoridades de saúde-, e das áreas de maior contato, como maçanetas e interruptores.

Mas por que voltar com as perícias quando a pandemia ainda está presente? De acordo com a vice-diretora do Foro, a juíza federal Marcella Araújo da Nova Brandão, "na grande maioria dos processos em que se discute benefício por incapacidade, os documentos apresentados são insuficientes para amparar o pleito do autor. Nesses casos, a prova pericial na modalidade médica é a mais indicada para a correta instrução e para permitir o julgamento do processo com todos os elementos e fatos necessários”. 

Embora muitas pessoas possam ficar receosas com a necessidade da volta ao trabalho presencial, não houve nenhum tipo de resistência dos médicos-peritos com a retomada das perícias presenciais. Pelo contrário. Como esclarece dra. Marcella, "houve alguma resistência à ideia de realização de teleperícias. Os peritos são auxiliares dos juízos e são de livre nomeação e escolha do magistrado pela confiança. No caso de perícia custeada pelo sistema de assistência judiciária gratuita - como é o caso dos Juizados Especiais Federais - há necessidade de um prévio cadastro do medico perito. Portanto, são profissionais de confiança do juízo e que entendem a necessidade da retomada presencial".  Além disso, "há otimização das agendas e das marcações de forma que possam ser realizadas o maior número de perícias por dia com o menor número de pessoas circulando. Há também a realização de perícias em concomitância às realizadas no prédio da Justiça Federal em consultórios privados dos médicos peritos”, afirma a magistrada.

Mas quem precisa realizar perícia na Justiça Federal? 

O segurado da previdência, quando tem seu pedido de benefício por incapacidade negado e deseja questionar essa decisão administrativa, pode procurar a Justiça Federal. Mas para confrontar a decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que negou seu pedido, vai ser necessário apresentar laudos e exames médicos. 

É nessa hora que entra em campo a figura do médico-perito. Na maioria dos casos, no andamento do processo que está questionando a decisão do INSS, o juiz irá se amparar na avaliação de um médico-perito responsável por verificar a parte médica, assim como atestar se a doença traz algum efeito que impossibilite o segurado de trabalhar normalmente. 

Mais de 400 perícias no primeiro mês de retomada

No primeiro mês de retomada das perícias de forma presencial, o Setor de Perícia Médica da JFRJ realizou mais de 400 atendimentos, que são feitos mediante agendamento prévio. Foram disponibilizadas metade das salas para o uso dos profissionais peritos, tendo em vista a necessidade de limpeza sanitária após cada atendimento.

Como afirma Eunice Barbosa, servidora que atua no Setor de Perícia Médica, tem sido feita uma coordenação conjunta dos gestores das unidades judiciárias, dos profissionais peritos, das colaboradoras, da equipe de segurança e da população que acessa o foro da Av. Venezuela, onde são realizadas as perícias. “Todas as orientações de distanciamento e higienização das mãos estão sendo seguidas, mantendo os protocolos de segurança”, afirma.

A retomada de atividades essenciais na JFRJ foi estabelecida por meio da Portaria Nº JFRJ-PGD-2020/00024, que regulamenta o disposto da Resolução Nº TRF2-RSP-2020/00037, cujo conteúdo trata do restabelecimento gradual das atividades presenciais nos fóruns da capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.