JFRJ ultrapassa percentual de 100% no cumprimento das metas 3 e 5 do CNJ

A Justiça Federal do Rio de Janeiro já ultrapassou o percentual de 100% das metas 3 (“aumentar os casos solucionados por conciliação”) e 5 (“impulsionar processos à execução”) definidas pelo CNJ para 2015. A JFRJ aproxima-se do mesmo percentual em relação às metas 1 (“julgar mais processos que os distribuídos”) e 2 (“julgar processos mais antigos”). Os percentuais foram obtidos no dia 15 de dezembro em pesquisa realizada no Portal de Estatística do TRF2, disponível na página do Tribunal na web.

Para este ano, o Poder Judiciário definiu 13 metas, entre nacionais e específicas. É possível acompanhar a evolução do cumprimento pela Justiça Federal da 2ª Região das metas nacionais de 1 a 8 no Portal de Estatística do Tribunal, que publica relatórios em forma de tabelas e gráficas.

Na pesquisa realizada no dia 15 no Portal de Estatística, a JFRJ havia cumprido 98,33% da meta 1, que determina ao primeiro e segundo graus “julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente”.  Em relação à meta 2, a SJRJ cumpriu 97,66% até o dia 15.  O objetivo da meta 2 é “identificar e julgar, até 31/12/2015, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2010, no 1º e no 2º grau; 100% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 70% dos processos distribuídos até 31/12/2012, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais”.

Conciliação

Quanto à meta 3 – “aumentar o percentual de casos encerrados por conciliação em relação ao ano anterior”-, o percentual atingido pela JFRJ já chega a 118%. No que diz respeito à meta 4 (“identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2013”), a JFRJ cumpriu 49% até o dia 15 deste mês.

Ainda segundo dados do Portal, a JFRJ cumpriu 103,5% da meta 5 (“baixar, em 2015, quantidade maior de processos de execução não fiscal do que o total de casos novos de execução não fiscal no ano corrente”). Em relação à meta 6 (“identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau”), a SJRJ cumpriu 67%.

De acordo com a última atualização da meta 7 publicada no Portal de Estatística, a JFRJ havia cumprido, em julho, 84%, que tem como objetivo “baixar/julgar quantidade maior de processos criminais do que de casos novos criminais no ano corrente”. Em novembro, a JFRJ também tinha cumprido 75% da meta 8 (“identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos 70% das ações penais e recursos vinculados aos crimes relacionados à improbidade administrativa, a tráfico de pessoas e a trabalho escravo distribuídos até 31/12/2013”).

As metas nacionais do Poder Judiciário são definidas anualmente desde 2009 nos encontros nacionais do Judiciário. Para 2015, foram definidas metas nacionais e específicas no VIII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Florianópolis/SC, em dezembro do ano passado. As metas para 2016 foram definidas no IX Encontro, que ocorreu em Brasília, no mês passado.