Juíza Federal da 15ª VF reúne-se com Ministro da Saúde para tratar de questões relacionadas ao sistema de saúde no RJ

A Juíza 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Dra. Carmem Sílvia Lima de Arruda, reuniu-se com o Ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, no dia 20 de junho, na Superintendência de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. O encontro teve como objetivo tratar de assuntos referentes a ações judiciais relacionadas ao serviço de Radioterapia e ao enfrentamento da Covid-19.

Em relação ao processo nº 0006744-51.2014.4.02.5101, a juíza informou ao Ministro sobre a questão judicializada que envolve o serviço de Radioterapia, esclarecendo que a lei determina um prazo máximo de 60 (sessenta) dias para inicio de tratamento e que tem sido constatada uma fila de mais de 1000 (mil) pessoas em espera. 

Ao longo do processo foram feitas tentativas para solucionar a questão, sendo uma delas requisitar vagas aos hospitais militares, mas foi constatado que tais serviços são terceirizados e outros exclusivos de militares. Diante do quadro, a melhor solução encontrada, a longo prazo, foi a retomada do projeto de ampliação do INCA, com a concordância do Ministério da Saúde, a partir de reunião técnica realizada em 19 de junho. A magistrada ressaltou a importância da transparência máxima na execução do projeto de expansão, pois a retomada viabilizará a instalação de novas máquinas de radioterapia.

Em relação ao processo sobre as ações de enfrentamento ao COVID, ação civil pública nº 5017491-62.2020.4.02.5101,  a juiza relatou a realização das inspeções judiciais nos Hospitais da Lagoa, Andaraí e Ipanema, e os problemas encontrados no portal de transparência da Superintendência de Saúde, especialmente quanto à ausência de divulgação de dados específicos de equipamentos, insumos e principalmente escala de médicos dos Hospitais de Bonsucesso e Andaraí. 

Entre as informações apresentadas pelo juízo durante o encontro, está a recomendação do Tribunal de Contas da União ao Ministério da Saúde para implantação da digitalização dos dados. Entre as soluções prementes estão a melhoria do portal de transparência nos hospitais federais, a disponibilização da escala de médicos, insumos e que os hospitais federais usem um único sistema, com dados atualizados diariamente.

O Ministro Eduardo Pazuello comprometeu-se com a melhoria dos processos e na viabilização da divulgação das informações dos Hospitais Federais de forma transparente, incluindo a escala dos profissionais de saúde, além da disponibilização de recursos humanos e efetivação do controle direto. O Ministro também expôs os problemas correlatos ao enfrentamento da pandemia, como a ação do crime organizado e milícias, e manifestou-se positivamente no sentido de inspecionar o Hospital de Bonsucesso com o acompanhamento da 15ª Vara Federal.