Juíza federal da JFRJ participa de grupo de trabalho do CNJ que implementa ações para aumentar a presença de pretos e pardos no Poder Judiciário

A política de inclusão de pretos e pardos na magistratura brasileira por meio de cotas foi implementada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2015, um ano depois da Lei 12.990/2014, que garante a reserva de 20% das vagas para negros em concursos públicos na esfera federal.

Apesar de sua importância, as medidas inclusivas não se mostraram suficientes para garantir a diversidade desejada e a representatividade da população negra no serviço público brasileiro.

Para se ter uma ideia, um censo promovido pelo CNJ em 2014 mostrou que apenas 15% dos juízes no Brasil eram negros. Um levantamento mais recente, realizado em 2018, revelou que esse número subiu pouco, chegando a 18%. Além disso, uma projeção feita pelo Departamento de Pesquisa do CNJ constatou que, caso o ritmo atual se mantenha, somente em 2049 os diversos tribunais brasileiros terão em seus quadros cerca de 22% de magistrados negros.

Para garantir que um número mais expressivo de pretos e pardos ocupem espaço na magistratura do país, o CNJ criou um grupo de trabalho composto por juízes de todo Brasil, do qual faz parte a juíza titular da 5a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Adriana Cruz.

“A política de cotas para servidores e magistrados em cargos públicos é essencial devido à baixíssima representatividade de pretos e pardos no serviço público. No caso da magistratura, em particular, o ingresso por meio das cotas vem trazendo avanços, mas não no ritmo desejado. Essa projeção do CNJ indica um percentual de ocupação de 22% em 2049, sendo que o levantamento mais recente da PNAD/IBGE demonstrou que, atualmente, a população negra, incluindo pardos e pretos, representa 54% dos brasileiros. Isso mostra o grande abismo que ainda existe, a necessidade de entendermos e enfrentarmos a questão”, afirma Adriana Cruz.

O grupo tem como objetivo produzir estudos e propor soluções efetivas que contribuam para a formulação de políticas sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário. A ideia é promover ações concretas para a identificação, prevenção e superação da discriminação nos tribunais brasileiros. A iniciativa tem como foco, ainda, pensar não apenas a questão das políticas judiciárias de acesso aos cargos, mas também os serviços prestados pelo Poder Judiciário.

“Esse trabalho representa um momento importante de institucionalização do debate. Historicamente, a ideia de manter a população negra afastada dos espaços de poder não foi algo aleatório. Fez parte de uma política de Estado, prevista inclusive na legislação da fase de construção do Brasil. Hoje, a população brasileira entende que também por uma política de Estado isso precisa ser desconstruído e combatido”, explica a juíza.

Ainda na opinião da magistrada, os espaços públicos precisam ser ocupados por todos os segmentos da sociedade. “Vários aspectos importantes da vida dos cidadãos são decididos nestes espaços. A representatividade é essencial sob essa perspectiva, ou seja, esses ambientes precisam ser porosos às demandas de todos os grupos sociais”.