Juízas Federais da 2ª Região participam da Cartilha da AJUFE sobre equidade de gênero no Poder Judiciário

A Comissão AJUFE Mulheres promove webinar nesta sexta-feira (19), às 17h, com o lançamento da “Cartilha para Julgamento com Perspectiva de Gênero voltada ao Direito Previdenciário”. Entre as autoras estão as juízas federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Adriana Alves dos Santos Cruz, Michele Menezes da Cunha e Priscilla Pereira da Costa Corrêa.

A Cartilha é o resultado do amadurecimento das reflexões de juízas e juízes federais que participaram do projeto de constituição da Comissão AJUFE Mulheres, em 2017. De acordo com uma das coordenadoras da Comissão Ajufe Mulheres, a juíza federal da 4ª Região, Tani Maria Wurster, “a apresentação de um guia para julgamento de causas previdenciárias considerando a necessária perspectiva de gênero, raça e de outros marcadores sociais que se entrelaçam na conformação de desigualdades, constitui um passo fundamental para o avanço das políticas de equidade no âmbito do Poder Judiciário”.

O trabalho de pesquisa e estudo do grupo de juízes que trabalharam na produção da Cartilha levou à constatação de que, por mais que o acesso à justiça seja um direito fundamental e base do Estado de Direito, há obstáculos que tornam sua efetivação mais difícil para algumas pessoas e as razões ligadas à raça e gênero são fatores que impactam a justa prestação jurisdicional. 

Entre os pontos de destaque da obra como guia para os magistrados, está o julgamento com perspectiva de gênero, o que significa adotar uma postura ativa de reconhecimento das desigualdades a que as mulheres estão e estiveram sujeitas desde a estruturação do Estado. O tema do julgamento com perspectiva de gênero no direito previdenciário foi escolhido por ser o mais demandado na Justiça Federal brasileira, onde mais da metade dos postulantes são mulheres, e em sua maioria integrantes de segmentos vulneráveis.

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