Justiça Federal determina que Anvisa autorize a importação de lotes da vacina Sputnik V adquiridas por Niterói e Maricá

Justiça Federal determina que Anvisa autorize a importação de lotes da vacina Sputnik V adquiridas por Niterói e Maricá
Justiça Federal determina que Anvisa autorize a importação de lotes da vacina Sputnik V adquiridas por Niterói e Maricá

A 4ª Vara Federal de Niterói deferiu, em parte, no dia 02/6, pedido de tutela antecipada, para determinar à Anvisa que promova a autorização provisória exclusiva para importação de lotes de vacinas Sputnik V, adquiridas pelos Municípios de Maricá e Niterói. O prazo para cumprimento é de até 72 horas, sob pena de multa diária de dez mil reais, limitada a trezentos mil reais.

A decisão prevê que caberá aos Municípios preencherem todas as exigências necessárias para a importação, previstas no artigo12 da RDC 476/21, inclusive autorização pelo SISCOMEX (LI), a partir de quando iniciará o prazo fixado.  Além disso, uma vez adentrando em território nacional os lotes da vacina, e preenchidos os requisitos da norma, poderão passar pelo despacho aduaneiro, mediante assinatura de Termo de Guarda e Responsabilidade, por lote. A partir de então, estarão sob a guarda das Secretarias Estaduais de Saúde de Maricá e de Niterói, devendo compor seu estoque estratégico, pronto para ser utilizado, enquanto aguarda a liberação emergencial para uso na população pela ANVISA, ou eventual desdobramento judicial.

O juiz federal Rogério Tobias de Carvalho ressalta:

“(...) É inegável a necessidade premente e urgente de vacinas para combate à pandemia de Covid-19, pois é através delas que, cientificamente, se tem controlado surtos de doenças virais. Nunca antes na história da humanidade se pode enfrentar uma pandemia, como a que ora assola o mundo, mediante uso maciço de vacinas, as quais foram desenvolvidas em tempo recorde, aprovadas para uso emergencial ou registradas em agências sanitárias pelo mundo, em menos de um ano, salvando vidas.

Já perdemos quase meio milhão de brasileiros. Vacinar significa salvar vidas. Neste sentido, os esforços do SUS, que tem experiência reconhecida mundialmente em vacinação, evitou uma tragédia ainda maior, merecendo destaque o papel das instituições centenárias como a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e Instituto Butantã, que produzem os imunizantes ASTRAZENECA e CORONAVAC, respectivamente. Mas estes esforços não foram suficientes, sendo justificável e até necessário que estados-membros e municípios, que compõem a federação brasileira, atuassem de forma complementar à da União. Na verdade, esta deveria estar liderando, organizando, adquirindo vacinas disponíveis no mundo desde ano passado, mas isto não ocorreu. A quadra história em que vivemos está sendo escrita e, no futuro, os responsáveis por ações e omissões durante esta pandemia serão conhecidos. “, concluiu.

E adiante:

“(...) Enfim, entendo que é possível, com a prova produzida até aqui, a importação da Sputnik V. Entretanto, este Juízo não tem nem a capacidade técnica, tampouco a pretensão de se substituir à autoridade sanitária brasileira, para assegurar a segurança e eficácia da vacina para distribuição e uso efetivo na população.

O magistrado ainda lembra que, com a demora, “(...) O risco de dano iminente é enorme. Mesmo que a ANVISA aprove o uso emergencial da Sputnik V nos próximos dias, o longo lapso de tempo para o burocrático processo de importação custará dezenas ou centenas de vidas, nos dois Municípios”.

Processo: 5002608-73.2021.4.02.5102

 

 

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