Justiça Federal promove debate virtual sobre a Agenda 2030 da ONU

No último dia 15 de outubro, a Justiça Federal do Rio de Janeiro promoveu o evento virtual “Os desafios e as perspectivas da absorção da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pelo Judiciário brasileiro”.

O debate fez parte da série de encontros transmitidos pela plataforma Cisco-Webex e que procuram abordar temas desafiadores para a sociedade, sob o prisma do Judiciário, entrevistando magistrados conhecedores do tema e com a participação ativa de servidores de diferentes áreas.  Desta vez, a convidada foi a juíza federal Priscilla Pereira da Costa Corrêa.

Titular do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, dra. Priscilla Corrêa é a coordenadora do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Rio de Janeiro e também do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/CNJ) ”Prevenção e Desjudicialização Previdenciária”.

Dentre as Metas Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2020, a Meta 9 tem como objetivo integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário. O LIODS/CNJ é um laboratório da Rede de Inovação e Inteligência do Judiciário que tem entre suas atribuições mapear programas e projetos ligados à pauta da Agenda 2030 e incentivar pesquisas e artigos sobre gestão da inovação, inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Poder Judiciário Brasileiro, atendendo à Meta 9.

Este ano, os Tribunais Regionais Federais apresentaram ao CNJ os seus planos de ação para implantação da Meta. O projeto do TRF da 2ª Região “estabeleceu a estruturação de dados e a construção de uma ferramenta de governança para adoção de medidas voltadas à prevenção e desjudicialização de demandas repetitivas em matéria previdenciária da Justiça Federal da 2ª Região”.

A Agenda 2030 e os ODS

Ao explicar a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a magistrada destacou a abrangência do desenvolvimento defendido na Agenda, que vai além do crescimento econômico (que é o ODS 8), mensurável pelo Produto Interno Bruto de um país, englobando também o desenvolvimento social e ambiental. Entre os parâmetros para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento, como erradicação da pobreza e redução da desigualdade social, está a relação entre nível de escolaridade e saúde. E, segundo pesquisas do CNJ citadas pela juíza, no Brasil existe ainda uma relação direta entre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o acesso à justiça.

Para a juíza Priscilla Corrêa, o grande mérito da Agenda 2030 é permitir que cada país formule suas próprias metas e seus próprios indicadores, moldados à sua realidade. Ela explicou que os ODS estão em harmonia com os Direitos Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal Brasileira, facilitando a absorção da Agenda 2030 pelo Poder Judiciário do Brasil.

Plano de Ação da 2ª Região

Na execução do Plano de Ação da Justiça Federal da 2ª Região são priorizados os ODS 16 (Justiça, Paz e Instituições Eficazes), 17 (Parcerias para a Implementação de Objetivos), e o Objetivo 3 (Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades). Como coordenadora do Centro de Inteligência da JFRJ, dra. Priscilla Corrêa explicou que o trabalho desenvolvido pela 2ª Região vem possibilitando um mapeamento de dados, o que permite identificar a melhor maneira de contribuir para a Agenda 2030. A realização de um LIODS em 2020 sobre o tema desjudicialização previdenciária é um exemplo da atuação da 2ª Região na Agenda 2030. “Esse projeto foi iniciado em fevereiro de 2020 e contou com reuniões, encontros e debates interinstitucionais em busca de uma estruturação de dados para melhor leitura da questão da judicialização excessiva na matéria previdenciária”, explicou a magistrada.

 Um dos principais resultados desse trabalho, que foi desenvolvido por uma equipe multidisciplinar formada por servidores (tanto da área judicial quanto da área técnica, como estatísticos) e magistrados, será a entrega de um importante painel que está em processo de finalização e que é voltado exatamente para questões previdenciárias.

A pandemia e o afastamento causado pela necessidade de trabalhar remotamente não impediram que o trabalho dos servidores e magistrados envolvidos com o projeto fosse interrompido. “Mantemos um ritmo de reuniões semanais onde cada membro da equipe faz seu trabalho e é muito rica essa interação da área judicial com a área administrativa”, declarou dra. Priscilla.  

Para conhecer mais sobre o trabalho desenvolvido pelo Centro de Inteligência da Justiça Federal do Rio de Janeiro,  acesse  https://clip.jfrj.jus.br/.