Mutirão permanente de conciliação do auxílio emergencial do TRF2 completa um ano com 13 mil acordos

Sala de sessões do CCJF
Mutirão permanente de conciliação do auxílio emergencial do TRF2 completa um ano com 13 mil acordos

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acaba de completar um ano de atuação buscando a conciliação entre a União e pessoas que tiveram negado administrativamente o pedido de auxílio emergencial, pago pelo governo federal a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e a microempreendedores individuais afetados pela pandemia da Covid-19. Iniciado em julho de 2020, o mutirão contínuo de conciliação resultou, até agora, em quase 13 mil acordos, que garantiram a implantação do benefício.

O número representa 69% do total de processos e reclamações pré-processuais (RPPs) já incluídos no mutirão, que chega a quase 18 mil. RPPs são pedidos de cidadãos apresentadas diretamente nos serviços de primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais dos dois estados.

No total, o acervo da 2ª Região, que engloba o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, soma, atualmente, pouco mais de 24 mil processos e RPPs referentes ao auxílio emergencial. Desse número, mais 6 mil RPPs tramitam pelo sistema de Conciliação 100% Digital (C100%) do TRF2, criado para agilizar ainda mais a realização de acordos em processos em grau de recurso na segunda instância, bem como em demandas incluídas no programa de conciliação.

O mutirão contínuo do auxílio emergencial é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do TRF2 (NPSC2), que atua com o apoio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cesol e Cescon), das Seções Judiciárias fluminense e capixaba.

Inicialmente, o trabalho pricipiado em julho de 2020 deveria durar duas semanas. No entanto, a grande procura pelo serviço e os bons resultados obtidos pela conciliação acabaram motivando sucessivas prorrogações de prazo.

Para registrar uma reclamação pré-processual, o autor não precisa de advogado. Basta preencher o formulário digital disponível nos serviços de primeiro atendimentos do Juizado Especial do Rio de Janeiro (https://suprocsistemas.jfrj.jus.br/) ou do Espírito Santo (https://www.jfes.jus.br/servicos/auxilio-ao-usuario/)

Fonte: TRF2 

 

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