Novo software amplia a acessibilidade do portal da JFRJ

Uma nova ferramenta no auxílio a pessoas com deficiência foi implantada no portal da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) na internet (www.jfrj.jus.br). O software Rybená, que já é conhecida por portadores de necessidades, também poderá auxiliar pessoas com problemas auditivos, que muitas vezes são alfabetizadas na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

O portal internet da JFRJ já atendia aos requisitos legais de acessibilidade, mas a contratação para implementação do Rybená visou ampliar a abrangência prevista na legislação. Além dos deficientes auditivos e deficientes visuais parciais, a nova ferramenta alcança pessoas com deficiências intelectuais, analfabetos funcionais, idosos, disléxicos e outras pessoas com dificuldade de leitura e de compreensão de textos.

A fase inicial de testes já foi concluída e o dispositivo pode ser acessado na página principal do portal. Para tanto, o usuário deverá pressionar o ícone azul na lateral esquerda da tela. Ao clicar no ícone, um personagem aparecerá na tela do navegador e basta o usuário marcar o texto para solicitar a leitura via ÁUDIO ou LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).

“Buscamos um atendimento mais completo dos requisitos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira da Inclusão de pessoa com deficiência), bem como das Resoluções CNJ 102/2009 e 215/2015,  esclareceu a servidora Sonia Pestana, da Subsecretaria de Informação e Documentação.  De acordo com Pestana, o próximo passo é a “individualização do personagem e, gradativamente, a ampliação do seu vocabulário para adequar cada vez mais o sistema à terminologia jurídica”.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.416), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituída em julho de 2015. O documental legal é destinado a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania e determina que é obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet para uso da pessoa com deficiência.