Parceria: Justiça Federal do Rio e Secretaria de Estado de Saúde inauguram Núcleo Técnico exclusivo para ações federais

Serão inauguradas no próximo dia 17 de novembro, na Sede Administrativa da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), as novas instalações do Núcleo de Assessoria Técnica da Secretaria de Estado de Saúde (NAT).

O NAT faz parte de um acordo celebrado entre a JFRJ e a Secretaria Estadual de Saúde (SES) com o intuito de fornecer subsídios técnicos aos magistrados nas ações que tenham como objeto o fornecimento, pelo poder público, de medicamentos, tratamentos médicos, insumos de saúde, exames, consultas e até mesmo internação hospitalar. Os subsídios técnicos servem para análise de pedidos de liminar e antecipação de tutela e de recursos contra essas decisões.

O NAT contará com recursos de tecnologia da informação, como acesso a consultas de sites de laboratórios farmacêuticos, fabricantes de insumos e fórmulas nutricionais, sociedades médicas e conselhos profissionais. A supervisão do acordo ficará a cargo da juíza da 23a Vara Federal do Rio de Janeiro, Dra. Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho. O acordo de cooperação estabelece que a SES irá disponibilizar técnicos da área de saúde para auxiliar os magistrados nessas ações específicas.

Desde 2011 o NAT já funciona em uma parceria que inclui também o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro (TJRJ), facilitando o diálogo entre os Poderes Executivo e Judiciário e acelerando a resolução de litígios que visam ao acesso à saúde por meio do poder Público. Nos últimos anos, com o registro de aumento significativo na demanda dos juízos federais, foi necessário ampliar esse atendimento com a implantação de estrutura exclusiva para a Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro.

O Núcleo de Assessoria Técnica funcionará no horário de 8 da manhã às 20h, durante os dias úteis.