Portaria autoriza o restabelecimento das atividades presenciais nas Subseções de Niterói, Itaboraí, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu

A Portaria nº JFRJ-PGD-2020/00032 autorizou o restabelecimento das atividades presenciais nas Subseções Judiciárias de Niterói, Itaboraí, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, em face da aprovação das condições de biossegurança pelas unidades de atenção à saúde.

De acordo com a Portaria, serão restabelecidos os seguintes serviços: 

I - perícias médicas administrativas e judiciais, a partir do dia 21 de setembro de 2020 ; 

II - audiências híbridas ou presenciais, a partir do dia 21 de setembro de 2020, quando for impossível a realização remota do ato, por parte dos envolvidos ou por todos, a critério do respectivo juízo; 

III - primeiro atendimento, a partir do dia 28 de setembro de 2020, quando  for impossível de ser realizado por meio eletrônico. 

 

A Portaria considerou o estabelecido na Resolução no TRF2-RSP-2020/00037, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre o restabelecimento gradual das atividades presenciais do TRF2 e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, em razão da pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Portaria nº JFRJ-PGD-2020/00024, de 17 de agosto de 2020, que dispõe sobre o restabelecimento gradual das atividades presenciais nos fóruns da capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

 

Clique aqui para ler a Portaria na íntegra.

 

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