Presidente da Subcomissão de Acessibilidade do TRF2 palestra na Baixada Fluminense*

No último dia 29 de janeiro, a juíza federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ e presidente da Subcomissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRF2, Claudia Valeria Mello, à convite da direção do Centro Universitário Uniabeu, proferiu palestra na instituição acerca do tema “Acessibilidade”, e participou da inauguração do “Núcleo de Ensino Multiprofissional para Doenças Raras”, em Belford Roxo/RJ.

TRF2 institui Subcomissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão em junho de 2017

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, instituiu em junho de 2017, através da Portaria Nº TRF2-PTP-2017/00331, a Subcomissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão”, levando em consideração:

– os termos da Resolução nº 230, editada pelo Conselho Nacional de Justiça em 22 de junho de 2016, que “Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução da Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão”,

– o previsto no artigo 50 da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00012, de 31 de março de 2017, que “Institui o modelo de governança das unidades administrativas colegiadas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)”.

Fonte: TRF2