- Início
- Presidente do TRF2 regulamenta transferência temporária da Vara Única de Angra dos Reis para Volta Redonda
Presidente do TRF2 regulamenta transferência temporária da Vara Única de Angra dos Reis para Volta Redonda
14/11/2019
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em sessão realizada no dia 7 de novembro de 2019, autorizou, por unanimidade, a transferência temporária da Vara Única de Angra dos Reis para a Subseção Judiciária de Volta Redonda. Ambos os municípios localizam-se no sul fluminense. A mudança não afetará o atendimento prestado a advogados e partes, já que deverão ser mantidos em Angra dos Reis serviços como perícias e audiências.
A decisão do Órgão Especial se baseou em estudos realizados pela Presidência e pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, juntamente com a Direção da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, visando à redução de custos operacionais, como as de energia elétrica, segurança, limpeza, dentre outras.
O objetivo da instituição é manter os serviços prestados à população em um cenário de forte contingenciamento orçamentário. É fato conhecido que a Emenda Constitucional 95/2016, que restringe as despesas públicas por vinte anos, limitará muito os recursos dos Três Poderes a partir de 2020.
Além disso, a medida se justifica pelo fato de que em Volta Redonda, onde a demanda é maior, já há três Varas Federais e dois Juizados Especiais instalados em prédio próprio da Justiça Federal. Pelo mesmo motivo exposto, o Órgão Especial também autorizou a transferência temporária dos Juizados Especiais do Foro Regional de Campo Grande para o Fórum Marilena Franco, na Capital do Rio de Janeiro.
Leia a íntegra da Resolução TRF2-RSP-2019/00084 ,que regulamenta a transferência temporária da sede da Subseção Judiciária de Angra dos Reis para o Fórum da Subseção Judiciária de Volta Redonda.
Fonte: TRF2