SJRJ e Câmara Municipal de Magé firmam termo para manter a Subseção no município pelos próximos 20 anos

A SJRJ e a Câmara Municipal de Magé firmaram, no dia 20 de dezembro, um termo aditivo para a prorrogação de uso do espaço - utilizado pela Justiça Federal e cedido pela Câmara. O termo é resultado de um acordo que reuniu esforços não apenas dos dois órgãos, mas de outros entes públicos, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Prefeitura do Município.

Na cerimônia, realizada na sede da 22ª Subseção da OAB em Magé, estiveram presentes o desembargador federal André Fontes, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), dr. Reis Friede; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dr. Osair Victor de Oliveira Junior; o prefeito do município, Rafael Tubarão; a vice-presidente da seccional da OAB do Rio de Janeiro, dra. Ana Tereza Basílio; o presidente da seccional da OAB de Magé, dr. Thiago Ullmann; o presidente da Câmara Municipal, vereador Rogério do Vale; o procurador geral da Câmara Municipal, dr. Fabrício Gaspar; a diretora da Secretaria Geral da SJRJ, Luciene da Cunha Dau Miguel; entre outras autoridades .

Ao dar início à solenidade, o presidente da OAB/Magé, Thiago Ullmann, agradeceu a todos os presentes e chamou as autoridades para compor a mesa. Em seguida, passou a palavra ao desembargador do TRF2, André Fontes, que ressaltou seu carinho e respeito pessoal pelo município de Magé. Agradecendo o empenho de todos nas negociações, dr. André Fontes afirmou que quem ganha com a presença da Justiça Federal no município é a população.

“Já se passou muito tempo em que a Justiça Federal era inacessível e obscura às pessoas. Hoje ela pretende e se esforça para chegar a todos. A atual restrição orçamentária que estamos sofrendo está dificultando esse acesso em algumas Subseções, mas nesse sentido Magé é vitoriosa e isso se deve ao empenho de todos os presentes. É preciso ressaltar também a visão  e o empenho do presidente do TRF2, que entendeu a necessidade de mantermos essa Subseção para atender a população do município e arredores”, salientou o desembargador.

Justiça Federal e Magé: uma história de longa data

Ao recordar sua infância, o dr. André Fontes lembrou que Magé já foi sede do Judiciário Federal. “Respeitando e conhecendo a história de Magé, percebemos que não é possível que exista uma situação diversa da atual, ou seja, é imprescindível que ela conte com a presença da Justiça Federal, assim como no passado. Posso dizer que Magé venceu. Vencem não apenas advogados e procuradores, mas toda a população, que conta com uma juíza federal, a dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho, que se empenhou ao máximo para que a Subseção fosse mantida”, disse.

O presidente da Câmara Municipal, Rogério do Vale, também deu ênfase e agradeceu pela atuação da juíza Ana Carolina na luta para a manutenção da sede de Magé. “Quando  a dra Ana Carolina veio em meu gabinete e falou sobre a possibilidade de a Justiça Federal sair de Magé, percebi que, apesar de Itaboraí ser muito mais cômodo para ela em termos de locomoção, pois fica mais perto de sua casa, ela abriria mão de sua comodidade pensando no povo da cidade, nos advogados, na prestação jurisdicional. E isso é de um valor imensurável”, afirmou.

O prefeito de Magé, Rafael Tubarão, também agradeceu ao desembargador e o esforço das entidades presentes. "É importantíssimo esse ato para nós, pois no passado essa cidade já perdeu muitas coisas. Essa conquista é o sinônimo de que a luta vale a pena e que Magé verá novas vitórias daqui pra frente”, disse o prefeito.

A vice-presidente da seccional da OAB do Rio de Janeiro, dra. Ana Tereza Basílio, também não poupou elogios aos esforços conjuntos realizados para que o acordo fosse firmado, garantindo que a Justiça Federal permaneça na Câmara Municipal  pelos próximos 20 anos. "A sociedade, o poder público e o Judiciário deram as mãos em prol da população. Agradeço imensamente a sensibilidade do presidente do TRF2 por ter atendido ao pleito de Magé. Também não há palavras para agradecer ao diretor da SJRJ, dr Osair Victor, que, incansável, em contato quase diário com o poder público de Magé, buscou acomodar a situação de forma que a população do município fosse atendida numa época em que o papel da Justiça Federal é cada vez mais relevante. Assim também o fez a dra. Ana Carolina que, árdua em sua postura e com espírito público, fez a defesa de Magé até o fim”, concluiu.

Parceria com entidades e acesso à população

Ao entregar o termo para que as autoridades presentes o assinassem, dr. Osair Victor afirmou que é um privilégio para a Justiça Federal poder permanecer no município até a data firmada, 30 de setembro de 2040. "Acho que nenhum de nós fez planos pra tão longe, mas foi o que os responsáveis pelos órgãos da Administração de Magé fizeram, pensando nos moradores da cidade. Eu confio no município de Magé, confio na jurisdição federal, confio na realidade de tornar mais fácil o acesso do público à jurisdição. O acesso à Justiça Federal pode se dar pelos advogados, mas para o Juizado pode se dar também diretamente, sem custos e assessorado por nós. A Justiça Federal está de portas abertas e agradece muito essa oportunidade”, disse o magistrado.

Dando continuidade ao evento, o presidente da OAB de Magé chamou o mais novo advogado do município, Matheus do Amaral Marques, para receber sua carteira das mãos do desembargador do TRF2. "Nunca esquecerei o dia em que recebi minha carteira de estagiário e muito menos o dia em que recebi minha carteira da OAB”, disse o ex-presidente do TRF2 ao novo advogado, e continuou: "Era uma carteira menos pomposa que as de hoje em dia, mas foi o suficiente para que eu me sentisse um verdadeiro cidadão, pois ela era um passaporte para a minha vida e eu sabia que com esse passaporte viriam muitas responsabilidades. A carteira vermelha não é apenas o símbolo da nossa profissão, mas de uma área em que as pessoas têm confiança em nós e precisam de nós”, afirmou dr. Fontes, desejando, em seguida, muito sucesso ao novo advogado e a todos do município de Magé.