O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Messod Azulay, no exercício da Presidência, determinou a suspensão do expediente na Corte e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no período de 26 de março a 4 de abril. Serão mantidos os serviços essenciais relativos às audiências de custódia e ao plantão judiciário.

A medida foi determinada por meio da Portaria nº TRF2-PTP-2021/00122, assinada pelo magistrado nesta quarta-feira, 24 de março, e cumpre o estabelecido na Lei Estadual nº 9.224, da mesma data.

Já a Portaria nº TRF2-PTP-2021/00126 suspendeu os prazos processuais durante esse mesmo período.

A norma sancionada pelo governador em exercício do Rio de Janeiro institui como feriados os dias 26 e 31 de março e 1º de abril em todo o estado, como medida para conter a rápida propagação do vírus causador da Covid-19.

Leia aqui a íntegra da Portaria  nº TRF2-PTP-2021/00122.

Leia aqui a íntegra da Portaria  nº TRF2-PTP-2021/00126, que suspendeu os prazos processuais.