VF de Angra determina que Iphan preserve convento tombado pelo patrimônio histórico

O juiz da Vara Federal de Angra dos Reis, Dr. Ian Legay Vermelho, determinou, em antecipação de tutela, que o Instituto de Patrimônio histórico e Artístico Nacional (Iphan) inicie as obras de restauração e conservação do Convento São Bernardino de Sena.

Trata-se de ação civil pública em que o Ministério Público Federal (MPF) relata que, de acordo com vistorias realizadas pela Defesa Civil do Município de Angra dos Reis e pelo Iphan, o prédio histórico tombado encontra-se em precário estado de conservação. Além do Iphan, são réus na ação a União Federal e o Município de Angra dos Reis e a decisão estabelece o prazo de 90 dias para início das obras.

O juiz considerou em sua decisão que é "clara e urgente a necessidade de execução de projeto que restaure o prédio do Convento São Bernardino de Sena, bem como reurbanize o seu entorno". O juiz observou que o Município de Angra dos Reis é possuidor do prédio tombado, não podendo se furtar do dever de promover a restauração da edificação e que o Iphan, igualmente, possui o dever de fiscalizar os bens tombados, bem como "a incumbência de garantir os recursos para evitar o perecimento"do patrimônio histórico".

A decisão alerta também para o perigo de prejuízo irreparável, alegado pelo MPF, que decorre da eminência de desabamento do telhado do imóvel e do próprio estado precário da edificação. Para cada dia de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).