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Instituições de Ensino Superior e instituições de pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos, têm até sexta-feira (22/1) para se inscrever no edital da Série Justiça Pesquisa. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estudo vai investigar as causas e propor soluções para combater a baixa efetividade das decisões judiciais relativas a pagamento de impostos e tributos.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.249.153.890,64 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs). Elas foram autuadas em novembro de 2020, para um total de 112.324 processos envolvendo 135.812 beneficiários.

Do total geral, R$ 993.343.433,08 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios. O valor corresponde a 56.950 processos, com 70.878 beneficiários.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulga o Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF) para o período de 2021 a 2026. Além de consolidar os propósitos da Justiça Federal para o sexênio, mantendo alinhamento à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, a publicação resume as prioridades do Segmento e apresenta definições estratégicas que nortearão as proposições para o novo ciclo de planejamento.

A desembargadora federal Nizete Lobato do Carmo  retirou-se da magistratura federal nesta quinta-feira, 7 de janeiro de 2020, data da publicação do  seu ato de aposentadoria no Diário Oficial da União.

Alçada à  composição do Tribunal Regional Federal – 2ª Região  (TRF2) em 2011, quando então passou a integrar a Sexta Turma Especializada, Nizete Lobato, dentre outros cargos de gestão, foi corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região no biênio 2017/2019. Desde então, e até a data da aposentadoria, a magistrada atuou na Sétima Turma Especializada.

O portal do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) conta agora com uma nova funcionalidade que, além de fornecer dados estatísticos, em tempo real, sobre as ações ajuizadas contra o INSS, permite conhecer, de forma inédita, a realidade social das pessoas que buscam a Justiça Federal para reclamar direitos previdenciários.

O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) concluiu sua participação na Semana Nacional de Conciliação de 2020 com 84% de acordos homologados. Em cinco dias de atuação realizada inteiramente on-line, a Corte concluiu 612 audiências, das quais 514 terminaram com um trato formalizado entre as partes, somando mais de R$ 4,1 milhões a serem pagos aos jurisdicionados.

O desembargador federal Messod Azulay Neto foi eleito nesta quinta-feira, 3 de dezembro, para a Presidência do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) no biênio 2021 – 2023. Na escolha pelo Plenário da Corte, o magistrado recebeu o total dos votos colhidos: 25. Na data, também foram eleitos os desembargadores Guilherme Calmon Nogueira da Gama, como vice-presidente, e Theophilo Antonio Miguel Filho, como corregedor regional da 2ª Região.

Ministro Humberto Martins recebe informações sobre medidas administrativas e produtividade do TRF2:  mais de 13 milhões de atos judiciais em menos de nove meses

 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, na sessão plenária do dia 30 de novembro, a implementação do projeto estratégico “Certidão Única”. A iniciativa visa a uniformizar os critérios para expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e de 2º graus, por meio de Resolução.

Está disponível no site do TRF2 publicação digital sobre a solenidade de posse de oito juízes federais substitutos aprovados no 17º concurso público realizado pela Corte para o cargo, em ato realizado por videoconferência, em razão das restrições ao contato social impostas pela pandemia da Covid-19, na tarde do dia 5 de novembro de 2020.

A juíza federal Fabíola Utzig Haselof participará, como moderadora, de evento realizado pela New York City Bar e que debaterá  os desafios do enfrentamento da corrupção na America Latina. O evento contará com a presença de Sérgio Moro, Laura Alonso (Secretária de Ética Pública e Anticorrupção da Argentina entre 2015 e 2019) e Chet Waldman (Sócio do escritório Wolf Popper LLP). Dia 2 de dezembro, de 20h30 às 22h30 (horário de Brasília), pela plataforma Zoom e em inglês, sem tradução.

Priscilla Pereira Costa Correa e Caroline Somesom Tauk*

Com mais de três mil visualizações, encerrou-se, no último dia 19, o 1º Congresso Virtual da SJRJ “Ressignificar a Vida e o Trabalho”, transmitido pelo canal da SJRJ no YouTube. A iniciativa foi resultado da parceria da Justiça Federal do Rio de Janeiro e da empresa WeGov e contou com interpretação simultânea em libras, oferecida pelo Sisejufe – Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal no RJ.   

Com o aumento do número de casos de Covid-19 e de internações causadas pela doença no Brasil – em especial no Rio de Janeiro – e a notícia de uma segunda onda da pandemia na Europa, o Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) decidiu suspender, até ulterior deliberação, os efeitos do ato administrativo expedido em outubro, que autorizava o retorno facultativo de servidores ao trabalho presencial na Corte e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

A Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu habeas corpus preventivo a um homem que pediu autorização para importar 25 sementes de Cannabis a cada quatro meses, para fins de tratamento de saúde. O processo está em segredo de justiça, mas a divulgação da sentença sem o nome da parte foi autorizada, em razão do interesse público existente na matéria.

O principal sistema processual da 2ª Região, o e-Proc, conta com nova ferramenta. Diante da grande demanda de ações sobre o auxílio emergencial que tramitam nos Juizados Especiais Federais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) os números dos Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) das pessoas que solicitaram o benefício.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$1.239.544.305,17 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em setembro de 2020, para um total de 116.876 processos, com 145.487 beneficiários.

Do total geral, R$978.736.898,73 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 58.693 processos, com 73.445 beneficiários.

No último dia 15 de outubro, a Justiça Federal do Rio de Janeiro promoveu o evento virtual “Os desafios e as perspectivas da absorção da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pelo Judiciário brasileiro”.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, apresentou nesta terça-feira (20/10), durante a 320ª Sessão Ordinária, o Relatório de Atividades Igualdade Racial no Judiciário. O documento é fruto das atividades de grupo de trabalho criado para apresentar propostas de estudos e indicação concretas de soluções a serem desenvolvidas em todos os segmentos de justiça e em todos os graus de jurisdição, como política pública para a eliminação das desigualdades raciais.

Mais de dez milhões de atos jurisdicionais já foram realizados pelo Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) desde que entrou em regime de trabalho remoto, por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19. A marca inclui o total de sentenças, despachos, decisões interlocutórias e atos cumpridos por servidores do Tribunal e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

O ano de 2020 é sem dúvida um dos mais complicados dos últimos anos para a maioria das pessoas no mundo inteiro e, para o brasileiro, não é uma exceção. A situação é mais complicada ainda para quem depende de serviços essenciais que, durante determinado tempo, também precisaram parar suas atividades até se adaptarem à nova realidade. Esse é o caso, por exemplo, de quem depende das perícias médicas para ter um direito garantido. 

Estudantes e educadores da Escola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento (FAETEC), de Nova Iguaçu, participaram da terceira edição virtual do programa de visitação escolar “Conhecendo a SJRJ”, promovida no dia 9/10.  Dessa vez, a vice-diretora do Foro, juíza federal Marcella Brandão, que apoia e integra o Programa há muitos anos, conduziu a experiência online. A magistrada conversou com os participantes sobre os desafios do Poder Judiciário, concurso público, carreira e escolha profissional.

A 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS a conceder o benefício de pensão vitalícia por morte à esposa de uma pessoa transgênera. A autora alegou que o marido realizou a troca de identidade sexual, sendo averbado o novo nome na certidão de casamento e também na certidão de óbito.   O Instituto havia negado o benefício sob o argumento de que não havia comprovação da manutenção da sociedade conjugal, havendo indícios de que o casal estivesse separado de fato na época do falecimento da segurada.

A Direção do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria nº JFRJ-PGD-2020/00035, autorizou o restabelecimento das atividades presenciais essenciais nas Subseções Judiciárias de São João de Meriti, Itaperuna e Petrópolis, em face da aprovação das condições de biossegurança pelas unidades de atenção à saúde, conforme previsão constante do art. 20 parágrafo único, da Portaria nº JFRJ-PGD-2020/00024, de 17 de agosto de 2020.

De acordo com a Portaria, serão restabelecidos os seguintes serviços, mediante prévio agendamento:

Os processos seletivos para estágio nos órgãos do Poder Judiciário deverão reservar, no mínimo, 30% das vagas para negros. É o que determina resolução aprovada por unanimidade pelo Plenário do CNJ na 318º Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de setembro.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro promoveu, no dia 29 de setembro, mais uma edição virtual do programa de visitação escolar “Conhecendo a SJRJ”. Dessa vez, participaram da iniciativa estudantes e educadores do Ciep Hélio Pellegrino, localizado em Campo Grande, Zona Oeste do RJ, e da Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek /Faetec, sediada no bairro Jardim América, Zona Norte da cidade.

A Direção do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria nº JFRJ-PGD-2020/00034, autorizou o restabelecimento das atividades presenciais essenciais nas Subseções Judiciárias de Macaé, Campos dos Goytacazes, Magé, São Pedro da Aldeia e Nova Friburgo, em face da aprovação das condições de biossegurança pelas unidades de atenção à saúde, conforme previsão constante do art. 20 parágrafo único, da Portaria nº JFRJ-PGD-2020/00024, de 17 de agosto de 2020.

De acordo com a Portaria, serão restabelecidos os seguintes serviços:

A Direção do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria nº JFRJ-PGD-2020/00033, autorizou o restabelecimento das atividades presenciais essenciais nas Subseções Judiciárias de Teresópolis, Resende, Três Rios, Barra do Piraí , Volta Redonda e Angra dos Reis, em face da aprovação das condições de biossegurança pelas unidades de atenção à saúde, conforme previsão constante do art. 20 parágrafo único, da Portaria nº JFRJ-PGD-2020/00024, de 17 de agosto de 2020.

De acordo com a Portaria, serão restabelecidos os seguintes serviços:

A cantora Daniela Mercury, por sua atuação como embaixadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na defesa dos direitos da criança, do adolescente e da mulher, e o ator Wagner Moura, enquanto embaixador da luta contra o trabalho escravo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), são dois dos 19 integrantes da primeira composição do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.

A Portaria nº JFRJ-PGD-2020/00032 autorizou o restabelecimento das atividades presenciais nas Subseções Judiciárias de Niterói, Itaboraí, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, em face da aprovação das condições de biossegurança pelas unidades de atenção à saúde.

De acordo com a Portaria, serão restabelecidos os seguintes serviços: 

I - perícias médicas administrativas e judiciais, a partir do dia 21 de setembro de 2020 ; 

 

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