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O presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, desembargador federal André Fontes, comunica, com pesar, o falecimento da juíza federal Maria Teresa Cárcomo Lobo.

Em nome dos magistrados e servidores da Corte e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o presidente André Fontes expressa sua solidariedade com os sentimentos da família e dos amigos eminente juíza.

Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), realizará, no dia 15 de março, das 13h30 às 17h45, na sede da FGV (Praia de Botafogo 190, auditório M F Thompson Motta, 12º andar, Botafogo, RJ), o seminário “Direito e Economia: Finanças Públicas e Concorrência no SFN”.

O evento, que tem como objetivo discutir diagnósticos e propostas, conjugando Economia e Direito, contará com a participação de ministros de tribunais superiores, desembargadores, outras autoridades governamentais e acadêmicos.

As proposições, aceitas até 30 de março, serão analisadas por seis comissões de trabalho

 

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) está com inscrições abertas para o recebimento de enunciados que serão discutidos na III Jornada de Direito Comercial. Os interessados têm até 30 de março para enviar as proposições, que serão avaliadas por seis comissões temáticas e depois selecionadas em plenária.

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e o Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Ciências do Poder Judiciário da Universidade Federal Fluminense (Nupej/UFF) lançam hoje o livro “Liberdade Religiosa e Direitos Humanos”. Organizada pelo desembargador federal e professor Ricardo Perlingeiro, a obra ficará disponível em formato digital, com acesso livre e gratuito pela Internet (acesse aqui).

A juíza federal Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou, na ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública da União, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e a União tomem as medidas necessárias para inclusão da população de rua no Censo de 2020.

Magistrados, membros e servidores dos órgãos que compõem o sistema de Justiça e outros da administração pública, advogados e cidadãos têm mais prazo para contribuir com a consulta pública aberta sobre o novo Selo Justiça em Números. As sugestões serão recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 14 de março. O formulário de sugestão e a minuta da portaria que definirá o novo regulamento podem ser acessados no Portal do CNJ.

A juíza da 27ª Vara Federal, Geraldine Pinto Vital de Castro, condenou a União ao pagamento de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por danos morais a um soldado vítima de trote violento nas dependências do Exército. O autor da ação alegou que foi alvo de tortura durante um trote que acarretou problemas urológicos, além de sequelas psiquiátricas.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, visitaram no dia 13 de fevereiro a Subseção Judiciária de Três Rios. A agenda inclui também visita à Subseção de Petrópolis. No último dia 12, os magistrados já haviam visitado as Subseções de Barra do Piraí e de Volta Redonda.

A SJRJ informa que o Conselho Nacional de Justiça disponibilizou Consulta Pública com vistas a obter sugestões e críticas de atualização e melhoria dos seguintes sistemas/cadastros: SNBA, CNCIAI, Justiça Aberta/Extrajudicial, SNCI, BNPR, CNIUIS, CNIEP/Geopresídios e SISTAC. A consulta está sendo coordenada pelo Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ, e pode ser acessada pelo link abaixo.

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A 01ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia determinou ao Instituto Estadual do Meio Ambiente-INEA e ao município de Arraial do Cabo que adotem medidas em relação ao desastre ambiental causado pelo vazamento de esgoto sanitário diretamente nas águas das praias de Arraial do Cabo. A decisão, em caráter liminar, ocorreu na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o município de Arraial do Cabo, o INEA, a Prolagos S/A e a empresa de saneamento de Arraial do Cabo – ESAC.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, e a diretora-geral da SJRJ, Luciene da Cunha Dau Miguel, visitaram no dia 22 de janeiro, as Subseções Judiciárias de Macaé/RJ e Campos dos Goytacazes/RJ. No dia 24, a visita foi à Subseção Judiciária de Teresópolis/RJ. E, no dia 25, a comitiva foi à Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ.

A 3ª Vara Federal de Volta Redonda­ deferiu, parcialmente, liminar em ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal contra a Companhia Siderúrgica Nacional-CSN, a empresa Harsco Metals Ltda. e o Instituto Estadual do Meio Ambiente – INEA.

“Itaperuna exceção republicana / Itaperuna pacífica das pequenas propriedades...”. Com os versos do poema “Ode ao café”, de Manoel Bandeira, o juiz federal Rodrigo Reiff Botelho, titular da Vara Federal da cidade, iniciou os discursos em comemoração ao aniversário de 20 de instalação daquela unidade da Justiça Federal. A solenidade aconteceu na tarde do dia 23 de janeiro, na sede da Subseção.

Desde o dia 18 de dezembro está disponível no sítio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região o link de acesso ao portal do Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, criado para prestar apoio ao Fórum Nacional para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. O novo canal da internet foi lançado, principalmente, para a consulta de magistrados, procuradores e advogados, reunindo dados atualizados sobre ações judiciais, notas e pareceres técnicos, assim como normas legais e administrativas sobre questões de saúde.

O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro – SEAP/RJ firmaram acordo de cooperação que garantirá o uso de tornozeleiras eletrônicas para o cumprimento de penas e medidas alternativas à prisão decretadas pela Justiça Federal fluminense. O documento foi assinado na Presidência da Corte, pelo diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, e pelo secretário de Estado da SEAP/RJ, David Anthony Gonçalves Alves.

Está disponível no sítio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região o link de acesso ao portal do Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

O Comitê, que foi criado em conformidade com a Resolução 238, de 06/09/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por atribuição, dentre outras, auxiliar os Tribunais na criação de Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), que deve ser constituído por profissionais da saúde, para elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências.

Já está disponível a versão digital do informativo do VII Fórum Regional dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Forejef/2018), que aconteceu no final de setembro, no Rio de Janeiro.

O Forejef contou com uma extensa programação de palestras, debates em grupos de trabalho e sessões plenárias, reunindo uma média de trinta juízes federais que atuam nos Juizados fluminenses e capixabas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou o Selo Justiça em Números aos tribunais brasileiros, durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está ocorrendo na cidade de Foz do Iguaçu/PR. Quatro tribunais ganharam o Selo Diamante, categoria máxima do prêmio – as demais categorias são ouro, prata e bronze. O Selo é concedido pelo CNJ desde 2014 aos tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.

Concluindo o evento “Quilombolas: aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas consequentes à edição do Decreto nº 4887-2003 e do julgamento da ADI nº 3239”, o TRF2 realizou na manhã do sábado, 24 de novembro, ato inter-religioso com a presença de representantes de religiões de matriz africana, da fé católica, do judaísmo, do cristianismo evangélico e do espiritismo kardecista.

O juiz federal Frederico Montedonio Rego, substituto da 8ª VF Criminal, lança o livro "Repercussão Geral - Uma Releitura do Direito Vigente", no próximo dia 28 de novembro, das 18h às 21h, na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, e no dia 30 de novembro, também das 18h às 21h , no Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF.

 

A obra, que traz a dissertação de mestrado do magistrado, tem prefácio do ministro Luis Roberto Barroso e apresentação do professor Inocêncio Mártires Coelho.

O programa “Conhecendo a SJRJ” realizou, no último dia 09/11, a  edição anual dirigida aos alunos da Universidade Aberta da Terceira Idade UNATI/UERJ e da UNIVERTI/UFF. O evento aconteceu na Sala de Sessões do Centro Cultural da Justiça Federal, prédio histórico no Centro do Rio.

O presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, desembargador federal André Fontes, o superintendente de patrimônio da União (SPU) no Rio de Janeiro, Leonardo da Silva Morais, e o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, assinaram na manhã da terça-feira, 6 de novembro, o termo de transferência do terreno onde deverá ser construída a sede própria da Justiça Federal no município da Baixada Fluminense. A área pertencia à Prefeitura e vinha sendo ocupada pela Guarda Municipal caxiense.

A juíza federal da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Geraldine Pinto Vital de Castro, proferiu sentença em uma ação ordinária ajuizada por uma militar da Marinha transexual determinando a suspensão do processo de reforma compulsória, bem como a retificação do nome e gênero da autora nos assentos militares e no tratamento interpessoal em seu ambiente de trabalho, além de sua reintegração ao quadro da Marinha.

Os magistrados brasileiros têm reconhecido a praticidade e a redução do tempo de tramitação do processo como os principais principais atrativos do sistema BacenJud . “Antes, uma ordem de bloqueio de dívidas por ordem judicial demorava até uma semana para ser cumprida, dando chances para o devedor esconder os recursos. Agora, tudo é feito automaticamente, pela internet, e, em até 72 horas, já temos resposta”, descreveu o desembargador Tarcílio Silva, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Objetivo é integrar ações, padronizar procedimentos, garantir o exercício das funções da JF e promover a proteção de seus ativos

a sessão ordinária do dia 25 de outubro, realizada em Brasília, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a proposta de resolução que dispõe sobre a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal (PSI/JF). A minuta do procedimento normativo já tinha sido submetida à apreciação do Colegiado na sessão de 24 de setembro, ocasião em que foi alvo de pedido de vista por parte do presidente do CJF, ministro João Otávio de Noronha.

Foi aberta consulta pública para avaliar as metas nacionais do Judiciário para 2019. É o segundo ano em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colhe sugestões. Qualquer cidadão pode opinar por meio de formulário acessível neste link pelos próximos doze dias. A pesquisa inova ao buscar saber, pela primeira vez, que tema seria importante também para 2020.

 

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