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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), divulgou os resultados obtidos após o encerramento da primeira fase dos mutirões de audiências de conciliação com processos de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, ocorridos entre 1º de abril de 2019 e 12 de março de 2020. As iniciativas fizeram parte do acordo coletivo homologado em 1º de março de 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre expurgos dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II.

Em parceria com o  Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) realizará na próxima sexta feira (29/5), às 10 horas, debate sobre a série documental “O DNA da Justiça”. O evento integra o projeto “Cine Debate: Crime & Cinema – Direitos Fundamentais no Processo Penal”, da instituição de ensino, e conta com a curadoria da desembargadora federal Simone Schreiber.

Desde o início do trabalho remoto, instituído em razão da pandemia de Covid-19, foram:

  • 72.453 sentenças
  • 156.733 despachos
  • 1.738.607 atos cumpridos por servidores

Somando um total de 2.049.003 atos no TRF2 e Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

A Vara Federal de Três Rios divulgou o resultado do edital que selecionou propostas de entidades públicas para aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde a serem utilizados pelos profissionais da saúde ou para custeio de ações necessárias ao combate à pandemia de Covid-19. O projeto selecionado foi o da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Três Rios, que recebeu o valor de R$ 35.968,74 (trinta e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

A Justiça Federal da 2ª Região realizou o seu 1º mutirão de conciliação virtual. As audiências on-line envolveram ações cobrando responsabilidade civil da Caixa Econômica Federal, como, por exemplo, falhas no atendimento bancário, cobranças abusivas e protestos indevidos de títulos.

O Dossiê DIREITO E JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIAorganizado pela Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tem como objetivo apresentar trabalhos relacionados impacto do coronavírus no Brasil e no mundo, em especial no universo jurídico e em diálogo com as questões sociais .

Serão acolhidos artigos que reflitam sobre os seguintes aspectos:

Prezado(a) Cidadão(ã),

Este é um momento único na história da humanidade.

Grandes desafios se apresentam para o mundo inteiro, assim como muitas oportunidades também.

Da noite para o dia, cerca de 5.000 magistrados, servidores e tantos outros colaboradores da Justiça Federal da 2ª Região tiveram de ficar em seus lares para enfrentar a pandemia, protegendo a si mesmos e ao próximo. Por conseguinte, as visitas guiadas às instalações do prédio sede do TRF2 tiveram de cessar momentaneamente, mas continuamos acessíveis a todo instante!

Em cooperação com os tribunais brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará na terça-feira (12/5) o primeiro curso a distância promovido pelo órgão para formação de conciliadores e mediadores judiciais. Na data, as informações sobre as inscrições estarão disponíveis no portal do Conselho, na Internet (acesse o link abaixo).

No sábado, 9 de maio, o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresentou palestra on-line do juiz federal titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória (ES) e pesquisador Ronald Kruger Rodor, que discorreu sobre o tema “Atuação da Justiça Federal na Primeira República”. A palestra antecipou a comemoração do Dia da Memória do Poder Judiciário, instituído para o dia 10 de maio pela Resolução nº 316, de 22 de abril de 2020, do Conselho da Justiça Federal.

367%. Este foi o índice de aumento da produtividade dos gabinetes do TRF2, levando-se em conta somente os dados do sistema processual e-Proc,  na comparação dos meses de março e abril de 2020 com o mesmo período de 2019. Em números absolutos, em 2019 o total de processos julgados em sessão e de decisões e despachos proferidos pelos desembargadores federais nos terceiro e quarto meses do ano foi de 2.983. Já em 2020, mesmo com a implantação do trabalho remoto, o número subiu para 10.940, no mesmo bimestre.

O presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede, o vice-presidente, desembargador federal Messod Azulay Neto, e o corregedor-regional da Justiça Federal, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho assinaram no dia 7 de maio, a Resolução TRF2-RSP-2020/00017, que prorroga, por prazo indeterminado, os efeitos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus, e da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, que trata da reali

A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Rio de Janeiro e Defensoria Pública da União, que a Dataprev conclua no prazo máximo de 5 dias os dados cadastrais dos beneficiários do auxílio emergencial, contados a partir do cadastro no aplicativo digital da Caixa Econômica Federal (CEF). Também foi determinado que a CEF pague o auxílio no prazo máximo de 5 dias a partir da conclusão do cadastro da Dataprev.

A Vara Federal de Itaperuna prorrogou o prazo do edital para seleção de propostas de entidades públicas que visem à aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde a serem utilizados pelos profissionais da saúde ou para custeio de ações necessárias ao combate à pandemia de Covid-19.

De acordo com a Resolução No. 14/2020 do TRF2, as unidades judiciárias da Justiça Federal do Rio de Janeiro estão autorizadas a publicar editais para a seleção de projetos que visem à aquisição de equipamentos e produtos indispensáveis no combate à Covid-19. As instituições selecionadas vão receber os valores via transferência bancária. 

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) vai promover no dia 4/5, a partir das 17h, o 3º Webinário Enfam – Temas Complexos da Lei Anticrime – Módulo 2.

Em carta dirigida aos magistrados de primeiro e segundo graus e aos servidores do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), a corregedora-geral da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou “as boas práticas” da Corte e agradeceu  a “disponibilidade” e “a maneira cordial e eficiente” com que foi atendida a equipe da sexta Inspeção Ordinária realizada no Tribunal pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Os Centros de Conciliação da Justiça Federal não pararam. Junto com o Núcleo de Conciliação do TRF2, estão buscando as ferramentas para dar andamento em todos os processos, pois nesse momento é necessário estar ainda mais próximo aos jurisdicionados, para que a solução pacífica dos conflitos aconteça de uma forma segura e célere, a fim de amenizar os prejuízos decorrentes da pandemia COVID-19.

A partir desta semana serão realizadas 262 audiências online, pela plataforma emergencial do CNJ.

Conforme o Provimento da Corregedoria, TRF2-PVC-2020/00002, "o normal expediente forense" da Justiça Federal de Primeiro Grau, para efeito dos artigos 111 e 112 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (CNCR/2R), funcionará, no período previsto na Resolução TRF2-RSP-2020/00010, de modo remoto. No mais, fica mantida a escala de plantão judiciário, facultando-se ao Juiz Federal plantonista estabelecer seu funcionamento remotamente.

Pessoas que venceram demandas na Justiça Federal do Rio de Janeiro e têm créditos a levantar estão com o acesso aos seus depósitos judiciais garantido, mesmo com o esquema especial de trabalho do Judiciário e dos bancos, durante a pandemia do Covid-19.

Para assegurar o direito, o Tribunal Regional Federal – 2ª Região pediu informações à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que recebem os depósitos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), nome que se dá às dívidas judiciais estabelecidas em ações dos Juizados Especiais Federais.

A juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu pedido de tutela de urgência para imediata concessão do benefício de auxílio-doença a uma analista de recursos humanos que sofreu um atropelamento no dia 23/02/2020.

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA COMBATE AO COVID-19 PELA 9ª VFCRIM/RJ

 

A 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro abriu processo seletivo a instituições públicas ligadas à área de saúde pública, para escolha de propostas para aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde para o combate à pandemia de COVID-19.

 

1ª Vara Federal de Teresópolis autorizou repasse de verbas da merenda escolar para compra de cestas básicas

O juiz federal Márcio Gutterres Taranto, da 1ª Vara Federal de Teresópolis, determinou ao Fundo de Desenvolvimento da Educação e à União Federal a continuidade do repasse de verbas para a educação ao Município de Teresópolis.

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal realiza de segunda-feira, 13 de abril, até a quinta-feira, 30, inspeção ordinária nos gabinetes e unidades processantes do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2). De acordo com a Portaria nº 176/2020-CJF, assinada no dia 2 de abril de 2020 pela corregedora-geral da Justiça Federal Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os trabalhos serão realizados a distância, por via remota e videoconferência, em observância às ações de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus tomadas tanto pelo CJF quanto pelo próprio Tribunal.

O Centro Local de Inteligência e Prevenção de Demandas Repetitivas-CLIP, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, divulgou o documento abaixo que corresponde à lista de processos ajuizados perante à Justiça Federal do Rio de Janeiro, que contenham objeto relacionado à temática do Coronavírus.

O Presidente do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, pela Nº TRF2-RSP-2020/00014, autorizou os magistrados que atuam em Juízos Criminais da Justiça Federal da 2ª Região a destinar recursos para a aquisição de produtos e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19. 

Mesmo com os prazos processuais suspensos desde o dia 16 de março e com magistrados e servidores em teletrabalho, o Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) não sofreu queda na produção judicial. Daquela data até o dia 28, foram realizados mais de 100 mil atos judiciais, considerando a atuação da Corte e a da primeira instância da Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

 

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