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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – CESOL divulgou a sua agenda de atividades do Projeto de Conciliações Prévias (antes da citação) para o 1º semestre de 2016. Coordenado pelo juiz federal Marcel da Silva Augusto Corrêa, o órgão - que é vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) - retomou suas atividades no dia 25/01.

O juiz federal da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, dr. Vigdor Teitel, determinou que a União Federal proceda à imediata avaliação clínica individualizada de todos os pacientes internados - e que vierem a ser internados - na emergência do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB). As transferências só poderão ser feitas nos casos em que as condições clínicas permitirem, mantendo-se internados os demais ainda sem condições de transferência, até que possam ser removidos, com a observância do número de leitos fixos regulares instalados na emergência do hospital.

A atualização do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no próximo mês de março, tem feito com que tribunais e seções judiciárias busquem se adaptar à nova determinação determinação legal que, entre outras coisas, consolidou a solução negociada de conflito como etapa processual obrigatória no trâmite judicial.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros de R$1.298.078.486,97, sendo R$729.930.250,99 relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em novembro de 2015 - decorrentes de 88.753 ações e 100.943 pessoas - e R$568.148.235,98 relativos às RPVs autuadas em dezembro de 2015 - decorrentes de 71.900 ações e 82.777 pessoas.

Apenas um dos 133 processos de licitação realizados no ano passado pela Justiça federal do Rio de Janeiro foi concluído durante o recesso. Com isso, todos os pedidos previstos para 2015, e que tiveram condições de seguir em frente, fecharam o ano já com a empresa e o preço do produto ou serviço contratado. O resultado da JFRJ ficou à frente de outras regiões, que deixaram cerca de 10% de todos os processos licitatórios para serem concluídos após o dia 18 de dezembro, conforme dados da Coordenadoria de Compras.

        A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (COREN-RJ) contra a decisão da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí de extinguir, sem resolução de mérito, o processo de execução fiscal movido pelo COREN-RJ contra um enfermeiro que não havia quitado sua anuidade junto à instituição.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro encaminhou mais de três mil litros de materiais eletrônicos para serem descartados em segurança em 2015. O recolhimento dos resíduos é realizado gratuitamente pela Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente (COOPAMA) em cinco pontos na capital: Foro da Av. Rio Branco, Av. Venezuela, Sede Administrativa, Arquivo Geral e Rua Equador. A coleta está regulamentada em acordo de cooperação técnica firmado em 2013.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro já ultrapassou o percentual de 100% das metas 3 (“aumentar os casos solucionados por conciliação”) e 5 (“impulsionar processos à execução”) definidas pelo CNJ para 2015. A JFRJ aproxima-se do mesmo percentual em relação às metas 1 (“julgar mais processos que os distribuídos”) e 2 (“julgar processos mais antigos”). Os percentuais foram obtidos no dia 15 de dezembro em pesquisa realizada no Portal de Estatística do TRF2, disponível na página do Tribunal na web.

Magistrados e servidores das cinco regiões da Justiça Federal e do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovaram na tarde do último dia 25 as metas do segmento para 2016, durante a reunião setorial do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário – evento coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem, dentre seus objetivos, o de avaliar a estratégia nacional; e aprovar metas nacionais, diretrizes e iniciativas estratégicas para o próximo biênio.

No dia 14 de dezembro, a partir das 13h, no auditório do Foro Marilena Franco, localizado na Av. Venezuela 134, a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo-AJUFERJES promove o seminário "Desafios da Cidadania".

Entre os palestrantes, estão representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, conforme a programação abaixo. A entrada é franca e os participantes podem fazer a inscrição no local.

Foi divulgada na última terça-feira (24/11) a lista dos agraciados com o Selo Justiça em Números, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento aos tribunais que investem na excelência da gestão da informação.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recursos financeiros aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no valor de R$ 7,6 bilhões (R$ 7.660.033.256,37) para pagamento de precatórios federais alimentícios.

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais).

Presidentes e corregedores de todos os tribunais do país aprovaram, na última quarta-feira (25/11), oito metas nacionais para 2016, além de nove metas para ramos específicos da Justiça e uma diretriz estratégica, direcionada ao cumprimento de direitos previstos em tratados, convenções e demais instrumentos internacionais relativos a direitos humanos.

O anúncio das metas aprovadas para o próximo ano foi feito na plenária final do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, após reuniões setoriais de cada ramo de Justiça.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro realizou quase 300 audiências durante a Semana Nacional de Conciliações, que ocorreu entre os dias 23 e 27 de novembro. Cerca de 78% das audiências resultaram em acordos, com um total de mais de 900 pessoas atendidas.

As ações tinham como objeto a responsabilidade civil, que inclui danos morais e materiais, e como réus os Correios (ETC) e a Caixa Econômica Federal (CEF). Os valores envolvidos somam R$ 429.654,60 em indenizações.

O juiz da 1a Vara Federal do Rio de Janeiro, Dr. Mauro Souza Marques da Costa Braga, deferiu em parte o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública, determinando que o INSS reforce, em todos os seus postos, o número de servidores designados para a realização do atendimento aos beneficiários prejudicados com o movimento grevista, para a realização do agendamento das perícias médicas necessárias.

O novo portal da Justiça Federal do Rio de Janeiro entra no ar no início de dezembro, mas, a partir do dia 25 de novembro,essa versão experimental estará disponível com acesso pelo site atual. Totalmente reformulado, moderno e dinâmico, tem navegação mais fácil e rápida. Os serviços disponibilizados pela instituição estão com maior visibilidade. Acompanhando as atuais tendências da web, o site tem a capacidade de adaptar-se a tablets e celulares.

 

Custo zero

Numa sentença em que o Ministério Público Federal pediu ressarcimento ao Conselho Regional de Administração (CRA) por atos de improbidade administrativa dos réus, o juiz da 7a Vara Federal do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Norton Baptista de Mattos, julgou procedente o pedido relativo à contratação direta de um instituto privado para prestação de serviços.

O Juiz Federal Fábio Souza, da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, concedeu liminar determinando que Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA), autorize a produção dos refrigerantes "Mineirinho" e o "Mineirinho Diet", que utilizam em sua fórmula a erva chapéu-de-couro.

Serão inauguradas no próximo dia 17 de novembro, na Sede Administrativa da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), as novas instalações do Núcleo de Assessoria Técnica da Secretaria de Estado de Saúde (NAT).

Foi realizada no dia 6 de novembro, às 14h, no auditório do Foro da Av. Venezuela, a edição comemorativa de dez anos do programa de visitação escolar "Conhecendo a SJRJ".

Três escolas que participaram de edições passadas - Colégio Estadual Paraná, Colégio Pedro II - Unidade Tijuca e Colégio Estadual Missionário Mário Way - compareceram à solenidade e foram homenageadas.

Cada edição do programa inclui palestra com magistrado, simulação de audiência e visita ao CCJF. Comemoração terá palestra do desembargador federal Abel Gomes sobre “Educação e Justiça”.Cada edição do programa inclui palestra com magistrado, simulação de audiência e visita ao CCJF. Comemoração terá palestra do desembargador federal Abel Gomes sobre “Educação e Justiça”.

O juiz da 17a Vara Federal do Rio de Janeiro, Dr. Eugênio Rosa de Araújo, julgou procedente o pedido de uma massa falida contra o Município do Rio de Janeiro.

A ação tinha por objeto a anulação do Decreto Expropriatório Municipal nº 38.955, que declarou de utilidade pública , para fins de desapropriação, imóveis pertencentes à União Federal.

No Decreto em questão, o Município visava desapropriar extensa área de imóveis que confrontam com a Baia de Guanabara, em favor de uma companhia para fins de implantação de distrito industrial naquele local.

O Dia do Mestre foi comemorado na SJRJ no último dia 19/10, com a palestra "Educação e Justiça: conciliar é educar?", proferida pelo Juiz Federal Willian Douglas Resinente dos Santos, titular da 4ª Vara Federal de Niterói. O evento ocorreu no auditório da Justiça Federal, na Av. Rio Branco, 243.

A Turma Regional de Uniformização (TRU) das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região realizou no dia 23 de outubro, na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), mais uma sessão de julgamento. Na pauta, 28 processos de incidente de uniformização de jurisprudência.

A reunião do colegiado que decide sobre divergências de entendimento entre as Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo foi presidida pela desembargadora federal Salete Maccalóz, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

 

A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em decisão unânime, decidiu manter sentença da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Ela considerou legal a acumulação de dois cargos públicos: o de médico odontólogo no Hospital dos Servidores do Estado (HSE) com o de professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e que representam uma jornada semanal superior a 60 horas.

O juiz da Vara Federal de Angra dos Reis, Dr. Ian Legay Vermelho, determinou, em antecipação de tutela, que o Instituto de Patrimônio histórico e Artístico Nacional (Iphan) inicie as obras de restauração e conservação do Convento São Bernardino de Sena.

O juiz da 4a Vara federal de Niterói, William Douglas, manteve na última quinta-feira, após audiência com as partes do processo, a decisão de suspender as obras para a construção da Garagem de Superfície e Subterrânea de Charitas (GSSC).

 

 

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