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O que é COVID-19

A Justiça Federal do Rio de Janeiro garantiu a um casal de imigrantes refugiados da República Democrática do Congo, a possibilidade de darem entrada no pedido de residência permanente sem a apresentação de passaporte ou certidões emitidas pelo país de origem. A decisão foi  do juiz federal da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Antônio Henrique Corrêa da Silva. 

Em razão da edição da Resolução nº  TRF2-RSP-2020/00010, estão suspensos todos os prazos processuais, assim como o atendimento ao público no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro,  no período de 16 a 29 de março de 2020.

O Requerimento das certidões eletrônicas de distribuição (também conhecidas como “Nada Consta”) continuará a ser realizado através do endereço eletrônico http://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/documentos/certidao-eletronica, na opção “Emitir Certidão”. 

Servidores e Magistrados estão trabalhando em casa, remotamente.

Todos os prédios da Justiça Federal do Rio de Janeiro estão fechados.

* Durante o horário de expediente comum (dias úteis, das 12h às 17h), o contato com as Varas, Juizados e Turmas Recursais pode ser feito por e-mail ou, com algumas unidades, por conversas via WhatsApp e por telefone. Confira aqui a tabela para contatos.

A Direção do Foro da SJRJ, por meio da Portaria No JFRJ-PDG-2020/00008, determinou a suspensão da distribuição ordinária de ordens judiciais no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e estabeleceu procedimentos específicos para seu cumprimento. O documento estabelece, ainda, que apenas medidas urgentíssimas serão distribuídas durante o “normal expediente forense” de modo remoto. 

 

Clique aqui para ler a Portaria na íntegra

O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) negou na quarta-feira, 17/3, pedido da defesa de Sergio Cabral, que pretendia a substituição da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro por medida alternativa prevista no Código de Processo Penal. A norma prevê, dentre outras, a obrigação de comparecer periodicamente em juízo, a proibição de ausentar-se da comarca e o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, quando o réu tenha residência e trabalho fixos.

Em razão da edição da Resolução nº  TRF2-RSP-2020/00010, estão suspensos todos os prazos processuais, assim como o atendimento ao público no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro,  no período de 16 a 29 de março de 2020.

O Requerimento das certidões eletrônicas de distribuição (também conhecidas como “Nada Consta”) continuará a ser realizado através do endereço eletrônico http://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/documentos/certidao-eletronica, na opção “Emitir Certidão”. 

A Direção do Foro da SJRJ, por meio da Portaria No JFRJ-PDG-2020/00008, determinou a suspensão da distribuição ordinária de ordens judiciais no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e estabeleceu procedimentos específicos para seu cumprimento. O documento estabelece, ainda, que apenas medidas urgentíssimas serão distribuídas durante o “normal expediente forense” de modo remoto. 

 

Clique aqui para ler a Portaria na íntegra

A Corregedoria do TRF2 publicou, no dia 16/3, o Provimento n 2/2020, esclarecendo que durante o período de 16 a 29 de março, a Justiça Federal de Primeiro Grau funcionará de modo remoto. 

Para viabilizar a comunicação do advogado com o juízo, todas as unidades judiciárias disponibilizarão e-mail e celular institucional. O Provimento determina, ainda, que a escala de plantão estará mantida e é facultado ao juiz federal plantonista estabelecer seu funcionamento de forma remota.

Diante da necessidade de adoção de medidas emergenciais visando à redução da circulação de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, de forma a evitar contaminações em grande escala e preservar a saúde de magistrados, servidores, partes, advogados e o público em geral, a RESOLUÇÃO No TRF2-RSP-2020/00010 do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) suspendeu os prazos processuais, no Tribunal e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no período de 16 a 29 de março de 2020.

O Juiz da 32ª Vara Federal, Antônio Henrique Corrêa da Silva, em processo movido pela Rio Trilhos, empresa estatal responsável pela expansão do metrô do Rio de Janeiro, decidiu que a imunidade recíproca beneficia também as sociedades de economia mista que prestam serviço típico do Estado e que tenham como acionistas apenas a União, o Estado e o Município. A empresa havia sido autuada em valor superior a 30 milhões de reais pela Receita Federal, por supostamente não ter recolhido corretamente o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro no exercício de 2009.

O secretário da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJ), Luiz Roberto Beggiora, e o diretor de Gestão de Ativos, Igor Montezuma Sales Farias estiveram na Sede Administrativa da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) no dia 18 de fevereiro. Eles proferiram a palestra “Alienação de Bens Apreendidos”, cujo objetivo foi discutir as novas funções da SENAD/MJ no que tange ao leilão de bens apreendidos, bem como oferecer suporte às varas criminais em todas as fases do procedimento de alienação de bens, garantindo maior celeridade aos processos. 

As juízas federais Adriana Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e Priscilla Corrêa, da 4ª Turma Recursal, participaram do I Ciclo Internacional de Estudos em Direitos Humanos da Ajufe, que ocorreu no mês de fevereiro, em Nova York. Representantes da magistratura federal e de diversas organizações nacionais e mundiais falaram sobre segurança pública, desafios relacionados à desigualdade social e econômica e políticas antidiscriminatórias. 

A 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou procedente, em parte, o pedido do Ministério Público Federal e determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a partir do ENEM 2020, abra vista do cartão resposta de forma individualizada, estipulando, no mesmo ato, prazo para recurso não inferior a 03 (três) dias.

O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) iniciou na segunda-feira, 2 de março, o que deve ser o último mutirão de conciliação em processos sobre expurgos inflacionários das cadernetas de poupança da Caixa Econômica Federal. As ações pedem a reposição de perdas na correção dos saldos causadas pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II, na década de 1990.

Os Presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) levam ao conhecimento de todas (os) que estão abertas inscrições para o “II PRÊMIO EQUIDADE DE GÊNERO NO SISTEMA DE JUSTIÇA E NAS INSTITUIÇÕES”, destinado a selecionar casos de sucesso e premiar práticas institucionais bem sucedidas em matéria de equidade de gênero.

Atenta ao compromisso de gerenciar com eficiência os recursos públicos, a Justiça Federal do Rio de Janeiro está substituindo as lâmpadas fluorescentes do Fórum da Av. Rio Branco por modelos do tipo LED. A previsão é que as obras estejam concluídas até junho.

Para apoiar a qualificação da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram, no dia 3/2, o STF Educa. O programa tem por objetivo oferecer cursos online gratuitos e de qualidade, que serão atualizados a cada dois meses.

Neste ciclo, foram disponibilizados três cursos: “Atualização Gramatical”, com carga horária de 27 horas; “Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade”, com carga horária de 19 horas; e “Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável”, com 8 horas de duração.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) promovem nos dias 14 e 17 de fevereiro, das 8h40 às 18h, o curso “A Nova Lei da Liberdade Econômica: Considerações sobre a lei 13.874/2019″. O evento terá vinte horas-aula e contará com a participação dos desembargadores federais André Fontes e Luiz Antonio Soares.

A coordenação científica do curso está a cargo das juízas federais Carmen Silvia Lima de Arruda e Luiza Lourenço Bianchini.

A partir de agora, já é possível acompanhar pelo celular, e de qualquer lugar, decisões judiciais, informações institucionais, ações socioeducativas e culturais, entre outros assuntos da JFRJ.  A conta @jfrj_oficial foi criada como mais um meio de aproximação com o jurisdicionado, ampliando o diálogo com o cidadão e possibilitando uma interação mais imediata.

Para seguir o perfil da JFRJ, é necessário criar uma conta no aplicativo, disponível para os sistemas Android e IOS. A página é monitorada diariamente e atualizada de segunda a sexta-feira, em dias úteis, entre 11h e 19h.

O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) inicia na sexta-feira, 31 de janeiro, a migração, do sistema Apolo para o e-Proc, dos seus processos judiciais de competência delegada, ou seja, das ações de competência da Justiça Federal que tramitam na Justiça Estadual. Esta é a primeira fase do projeto de migração dos autos para o novo sistema processual da Corte. O trabalho terá início em caráter piloto, com a migração de cinco processos selecionados. Confirmado o êxito da tarefa, já no dia 6 de fevereiro começará a migração de todos os processos de competência delegada.

O Grupo de Trabalho designado para apresentar estudos sobre a unificação de critérios para expedição de certidão negativa no âmbito da Justiça Federal, em primeiro e segundo graus, fez sua primeira reunião no Conselho da Justiça Federal (CJF) na tarde de terça-feira (28/01). O GT deu início à elaboração de uma Resolução que visa a uniformizar a expedição desses documentos. A reunião foi coordenada pela juíza federal Karla Nanci Grando, e a abertura dos trabalhos coube a secretária-geral do CJF, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes.

A 5ª Vara Federal Criminal recebeu denúncia contra a CEDAE, dois gerentes e o presidente da companhia à época dos fatos pelo lançamento de esgoto sem tratamento no oceano Atlântico, na Baía de Guanabara e no rio Pavuna, a partir de cinco estações administradas pela companhia: Barra, Sarapuí, São Gonçalo, Penha e Pavuna. Os crimes teriam acontecido entre janeiro de 2015 e abril de 2018. O Ministério Público Federal – autor da ação - alega que as referidas ações criminosas atribuídas aos denunciados puseram em risco a saúde humana.

O desembargador federal Guilherme Calmon, presidente da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), negou na sexta-feira, 17/1, pedidos de liminar da União e do município do Rio de Janeiro, que pretendiam suspender as interdições das arenas olímpicas usadas nos jogos de 2016. A suspensão das atividades atingem o Parque Olímpico da Barra da Tijuca e o Complexo Esportivo de Deodoro, na Zona Oeste Carioca, e foi determinada pela 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atendendo a pedido do Ministério Público Federal.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, em dezembro corrente, aos tribunais regionais federais (TRFs), os limites financeiros no valor de R$ 1.151.404.097,30 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em novembro de 2019, para um total de 124.790 processos, com 146.871 beneficiários.

Do total geral, R$ 930.414.157,91 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 60.903 processos, com 74.234 beneficiários.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro iniciou o ano de 2020 com medidas para redução das despesas de funcionamento. A iniciativa decorre da redução orçamentária de quase 30% (trinta por cento) prevista para este ano.

Entre as principais medidas, haverá alteração nos horários de funcionamento da iluminação e do sistema de refrigeração. A iluminação nos imóveis da JFRJ funcionará, nos dias utéis, das 10h às 19h30min. Já o sistema de ar condicionado estará ligado das 10h às 18h30min.

No dia 12 de dezembro, o auditório do Fórum Marilena Franco recebeu os alunos do terceiro ano da escola CAIC Joaquim José da Silva Xavier – conhecida como CAIC Tiradentes, situada na Região Portuária, para a solenidade de formatura do ensino médio. Mais de 100 pessoas lotaram o auditório. Ao se dirigir aos formandos, o diretor do Foro, juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, destacou: “a Justiça Federal também é de vocês, uma vez que é um órgão público, portanto sintam-se em casa”.      

A SJRJ e a Câmara Municipal de Magé firmaram, no dia 20 de dezembro, um termo aditivo para a prorrogação de uso do espaço - utilizado pela Justiça Federal e cedido pela Câmara. O termo é resultado de um acordo que reuniu esforços não apenas dos dois órgãos, mas de outros entes públicos, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Prefeitura do Município.

 

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