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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), realizará, no dia 15 de março, das 13h30 às 17h45, na sede da FGV (Praia de Botafogo 190, auditório M F Thompson Motta, 12º andar, Botafogo, RJ), o seminário “Direito e Economia: Finanças Públicas e Concorrência no SFN”.

O evento, que tem como objetivo discutir diagnósticos e propostas, conjugando Economia e Direito, contará com a participação de ministros de tribunais superiores, desembargadores, outras autoridades governamentais e acadêmicos.

As proposições, aceitas até 30 de março, serão analisadas por seis comissões de trabalho

 

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) está com inscrições abertas para o recebimento de enunciados que serão discutidos na III Jornada de Direito Comercial. Os interessados têm até 30 de março para enviar as proposições, que serão avaliadas por seis comissões temáticas e depois selecionadas em plenária.

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e o Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Ciências do Poder Judiciário da Universidade Federal Fluminense (Nupej/UFF) lançam hoje o livro “Liberdade Religiosa e Direitos Humanos”. Organizada pelo desembargador federal e professor Ricardo Perlingeiro, a obra ficará disponível em formato digital, com acesso livre e gratuito pela Internet (acesse aqui).

A juíza federal Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou, na ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública da União, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e a União tomem as medidas necessárias para inclusão da população de rua no Censo de 2020.

Magistrados, membros e servidores dos órgãos que compõem o sistema de Justiça e outros da administração pública, advogados e cidadãos têm mais prazo para contribuir com a consulta pública aberta sobre o novo Selo Justiça em Números. As sugestões serão recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 14 de março. O formulário de sugestão e a minuta da portaria que definirá o novo regulamento podem ser acessados no Portal do CNJ.

A juíza da 27ª Vara Federal, Geraldine Pinto Vital de Castro, condenou a União ao pagamento de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por danos morais a um soldado vítima de trote violento nas dependências do Exército. O autor da ação alegou que foi alvo de tortura durante um trote que acarretou problemas urológicos, além de sequelas psiquiátricas.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, visitaram no dia 13 de fevereiro a Subseção Judiciária de Três Rios. A agenda inclui também visita à Subseção de Petrópolis. No último dia 12, os magistrados já haviam visitado as Subseções de Barra do Piraí e de Volta Redonda.

A 01ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia determinou ao Instituto Estadual do Meio Ambiente-INEA e ao município de Arraial do Cabo que adotem medidas em relação ao desastre ambiental causado pelo vazamento de esgoto sanitário diretamente nas águas das praias de Arraial do Cabo. A decisão, em caráter liminar, ocorreu na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o município de Arraial do Cabo, o INEA, a Prolagos S/A e a empresa de saneamento de Arraial do Cabo – ESAC.

A SJRJ informa que o Conselho Nacional de Justiça disponibilizou Consulta Pública com vistas a obter sugestões e críticas de atualização e melhoria dos seguintes sistemas/cadastros: SNBA, CNCIAI, Justiça Aberta/Extrajudicial, SNCI, BNPR, CNIUIS, CNIEP/Geopresídios e SISTAC. A consulta está sendo coordenada pelo Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ, e pode ser acessada pelo link abaixo.

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O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, e a diretora-geral da SJRJ, Luciene da Cunha Dau Miguel, visitaram no dia 22 de janeiro, as Subseções Judiciárias de Macaé/RJ e Campos dos Goytacazes/RJ. No dia 24, a visita foi à Subseção Judiciária de Teresópolis/RJ. E, no dia 25, a comitiva foi à Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ.

A 3ª Vara Federal de Volta Redonda­ deferiu, parcialmente, liminar em ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal contra a Companhia Siderúrgica Nacional-CSN, a empresa Harsco Metals Ltda. e o Instituto Estadual do Meio Ambiente – INEA.

“Itaperuna exceção republicana / Itaperuna pacífica das pequenas propriedades...”. Com os versos do poema “Ode ao café”, de Manoel Bandeira, o juiz federal Rodrigo Reiff Botelho, titular da Vara Federal da cidade, iniciou os discursos em comemoração ao aniversário de 20 de instalação daquela unidade da Justiça Federal. A solenidade aconteceu na tarde do dia 23 de janeiro, na sede da Subseção.

Desde o dia 18 de dezembro está disponível no sítio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região o link de acesso ao portal do Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, criado para prestar apoio ao Fórum Nacional para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. O novo canal da internet foi lançado, principalmente, para a consulta de magistrados, procuradores e advogados, reunindo dados atualizados sobre ações judiciais, notas e pareceres técnicos, assim como normas legais e administrativas sobre questões de saúde.

O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro – SEAP/RJ firmaram acordo de cooperação que garantirá o uso de tornozeleiras eletrônicas para o cumprimento de penas e medidas alternativas à prisão decretadas pela Justiça Federal fluminense. O documento foi assinado na Presidência da Corte, pelo diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, e pelo secretário de Estado da SEAP/RJ, David Anthony Gonçalves Alves.

Está disponível no sítio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região o link de acesso ao portal do Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

O Comitê, que foi criado em conformidade com a Resolução 238, de 06/09/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por atribuição, dentre outras, auxiliar os Tribunais na criação de Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), que deve ser constituído por profissionais da saúde, para elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências.

Já está disponível a versão digital do informativo do VII Fórum Regional dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Forejef/2018), que aconteceu no final de setembro, no Rio de Janeiro.

O Forejef contou com uma extensa programação de palestras, debates em grupos de trabalho e sessões plenárias, reunindo uma média de trinta juízes federais que atuam nos Juizados fluminenses e capixabas.

O presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, desembargador federal André Fontes, comunica, com pesar, o falecimento da juíza federal Maria Teresa Cárcomo Lobo.

Em nome dos magistrados e servidores da Corte e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o presidente André Fontes expressa sua solidariedade com os sentimentos da família e dos amigos eminente juíza.

Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou o Selo Justiça em Números aos tribunais brasileiros, durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está ocorrendo na cidade de Foz do Iguaçu/PR. Quatro tribunais ganharam o Selo Diamante, categoria máxima do prêmio – as demais categorias são ouro, prata e bronze. O Selo é concedido pelo CNJ desde 2014 aos tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.

Concluindo o evento “Quilombolas: aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas consequentes à edição do Decreto nº 4887-2003 e do julgamento da ADI nº 3239”, o TRF2 realizou na manhã do sábado, 24 de novembro, ato inter-religioso com a presença de representantes de religiões de matriz africana, da fé católica, do judaísmo, do cristianismo evangélico e do espiritismo kardecista.

O juiz federal Frederico Montedonio Rego, substituto da 8ª VF Criminal, lança o livro "Repercussão Geral - Uma Releitura do Direito Vigente", no próximo dia 28 de novembro, das 18h às 21h, na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, e no dia 30 de novembro, também das 18h às 21h , no Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF.

 

A obra, que traz a dissertação de mestrado do magistrado, tem prefácio do ministro Luis Roberto Barroso e apresentação do professor Inocêncio Mártires Coelho.

O programa “Conhecendo a SJRJ” realizou, no último dia 09/11, a  edição anual dirigida aos alunos da Universidade Aberta da Terceira Idade UNATI/UERJ e da UNIVERTI/UFF. O evento aconteceu na Sala de Sessões do Centro Cultural da Justiça Federal, prédio histórico no Centro do Rio.

O presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, desembargador federal André Fontes, o superintendente de patrimônio da União (SPU) no Rio de Janeiro, Leonardo da Silva Morais, e o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, assinaram na manhã da terça-feira, 6 de novembro, o termo de transferência do terreno onde deverá ser construída a sede própria da Justiça Federal no município da Baixada Fluminense. A área pertencia à Prefeitura e vinha sendo ocupada pela Guarda Municipal caxiense.

A juíza federal da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Geraldine Pinto Vital de Castro, proferiu sentença em uma ação ordinária ajuizada por uma militar da Marinha transexual determinando a suspensão do processo de reforma compulsória, bem como a retificação do nome e gênero da autora nos assentos militares e no tratamento interpessoal em seu ambiente de trabalho, além de sua reintegração ao quadro da Marinha.

Foi aberta consulta pública para avaliar as metas nacionais do Judiciário para 2019. É o segundo ano em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colhe sugestões. Qualquer cidadão pode opinar por meio de formulário acessível neste link pelos próximos doze dias. A pesquisa inova ao buscar saber, pela primeira vez, que tema seria importante também para 2020.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, e o diretor do Foro da JFRJ, Osair Victor de Oliveira Junior, visitaram as instalações das seções de Transporte e Manutenção de Veículos, além do Almoxarifado da JFRJ, localizados na Gamboa, região portuária do Rio de Janeiro.

As visitas periódicas às instalações dos prédios que compõem a Justiça Federal do Rio de Janeiro, pelo presidente do Tribunal e pelo diretor do Foro, fazem parte da proposta de acompanhar de perto todo o funcionamento da administração, verificando suas necessidades para aprimoramento do serviço.

Decisão do Colegiado segue determinação do Regimento Interno do órgão

 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou a Resolução nº CJF-RES-2018/00498, de 27 de setembro de 2018, que alterou o anexo da Resolução nº CJF-RES-2015/00356, de 12 de agosto de 2015, para incluir os glossários de metas dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. A decisão do Colegiado foi tomada na sessão ordinária do dia 25 de outubro, realizada na sede do órgão, em Brasília.

 

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