ESPAÇO AJURÍDICO, LACUNAS LEGAIS E HERMENÊUTICA

Pretende-se realizar um esforço de síntese, no sentido de iluminar o tema do espaço ajurídico, com vistas a evidenciar os contornos mais nítidos das lacunas legais. Sabendo-se que incumbe ao Poder Judiciário o dever de completar as lacunas legais, torna-se necessário delimitar este âmbito de atuação, lançando algumas luzes no processo de transição do espaço ajurídico – indiferente ao Direito – para o das lacunas legais, em que se depara o Judiciário com uma incompletude no plano da norma carente de realização. Propõe-se um critério mínimo de verificação não só para aferir as condições à presença do legislador, mas também, os modos – via natureza das coisas – de se extirparem os excessos do Poder Legislativo, por desconcerto da disciplina jurídica com a realidade.