O BAFÔMETRO E A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL E ASPECTOS PENAIS – THE BREATHALYZER AND DRUNK DRIVING: CONSTITUTIONAL REVIEW AND CRIMINAL ASPECTS

A doutrina muito discute se o crime de trânsito decorrente de direção sob efeito do álcool é doloso ou culposo. Enquanto isso, os acidentes se avolumam. A sociedade clama por um endurecimento penal, e o legislador de trânsito criou uma série de mecanismos para combater a fatídica combinação álcool e direção. O presente artigo ocupa-se da legislação de trânsito e analisa especificamente os efeitos da direção de motorista embriagado. Além disso, enfrenta questões polêmicas como o teste do bafômetro e seus limites e proteções constitucionais, a responsabilização criminal do autor de acidente e a intervenção do Direito Penal nas regras de trânsito.

PALAVRAS-CHAVE: Embriaguez ao volante. Código de Trânsito Brasileiro. Bafômetro.

ABSTRACT: The doctrine discusses a lot of traffic if the crime resulting from driving under the influence of alcohol is willful or grossly negligent. Meanwhile accidents pile up. The society calls for a tougher criminal and traffic legislature created a series of mechanisms to combat the fatal combination of alcohol and driving. This article deals with the traffic law and specifically examines the effects of the direction of a drunk driver. And faced with controversial issues such as the breathalyzer test and its limits and constitutional protections, the criminal responsibility of the author of an accident and the intervention of criminal law on traffic rules.

KEYWORDS: Drunk driving. Brazilian Traffic Code. Breathalyzer.