A RESPONSABILIDADE CIVIL E A INTERNET: UMA ABORDAGEM EXPOSITIVA SOBRE A POSIÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA E BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO COMPARADO

A internet é uma importante ferramenta para o mundo moderno. Contudo, juntamente com os benefícios decorrentes da sua agilidade e abrangência advêm os malefícios relacionados ao seu mau uso. O presente estudo tem por finalidade abordar algumas questões referentes à responsabilidade civil e à internet, cujo foco repousa sobre as obrigações dos provedores de conteúdo e de hospedagem. Serão apresentadas breves considerações sobre como o tema é abordado na Europa, especificamente na Alemanha. Em paralelo, será exposta a posição adotada pelos tribunais brasileiros – mormente em relação aos conflitos entre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil –, bem como causas que ensejam a responsabilidade dos provedores de hospedagem.