UMA ANÁLISE PELA CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – THE ACCUMULATION OF UNHEALTHY WORK AND DANGEROUSNESS ADDITIONALS

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda que o trabalhador, no exercício diário de suas funções, esteja submetido a agente insalubre e perigoso, não pode perceber cumulativamente os dois adicionais, devendo escolher aquele que lhe seja economicamente mais vantajoso. Entretanto, a vedação vai de encontro aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho e princípios peculiares do Direito do Trabalho – em especial, o da proteção – devendo ser, por isso, repensada. A necessidade de revisão do texto normativo ganha maior relevância dentro do contexto atual, em que é elevado o número de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho típicos. A teoria das lacunas ontológicas e axiológicas e textos normativos da legislação pátria e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também servem de sustentáculo para a busca de uma nova interpretação do assunto. A cumulação, em última analise, por majorar o custo da mão de obra, pode ser móvel para o empregador adotar medidas que eliminem ou reduzam os agentes gravosos à saúde e à segurança do trabalhador, proporcionando um ambiente de trabalho seguro, saudável e livre de infortúnios.

PALAVRAS-CHAVE: Adicional de periculosidade. Adicional de insalubridade. Cumulação. Princípios.

ABSTRACT: According to the Brazilian Consolidation of Labor Laws, although the worker is subjected to unhealthy and hazardous agents in the exercise of his functions, he cannot receive two additionals cumulatively, choosing the most economically advantageous. However, the legal prohibition is against the constitutional principles of the dignity of the human person and work social and inherent principles of Labor Law, specially the principle of protection, and should be rethought. The need to review the regulatory text is even more relevant in the actual context, when a high number of occupational illnesses and of job occurs. The theory of ontological and axiological gaps, the Brazilian law and the International Labour Organization conventions also serve as a bulwark to search for a new outlook on that issue. Due to the raise of labor costs, the accumulation may be flexible so that the employer can adopt measures that eliminate or reduce the oppressive agents, providing a safe and healthy work environment, free from labor accidents.

KEYWORDS: Danger additional. Unhealthiness additional. Accumulation. Principles.