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Revista da SJRJ nº 23 – Execução Fiscal

Artigos do Dossiê

COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E EXECUÇÃO FISCAL

21-27

Frana Elizabeth Mendes
DECRETAÇÃO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL FEDERAL

29-45

Francisco de Assis Basilio de Moraes
EXECUÇÃO FISCAL: A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ANTES E DEPOIS DA LC Nº 118/2005 E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ

47-61

Janssen Hiroshi Murayama
A RELATIVIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CONSTRIÇÃO PREPARATÓRIA NO ANTEPROJETO DE LEI DE EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA

63-73

Renato da Silva Gomes

Artigos

A ORALIDADE PROCESSUAL E A CONSTRUÇÃO DA VERDADE JURÍDICA

131-160

Bárbara Gomes Lupetti Baptista
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ÓRGÃO DE REGULAÇÃO PROVISÓRIA DE LEI EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO DO LEGISLADOR

161-175

Deílton Ribeiro Brasil, Marcus Firmino Santiago
A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

177-198

Diogo Ferraz Lemos Tavares
DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.870/94 PARA OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ENTRE 5/10/1988 E 4/4/1991

199-210

Gisele Lemos Kravchychyn
O MANDADO DE INJUNÇÃO E O ATIVISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

211-222

Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves
DECISÃO E REALIDADE

223-250

Luiz Carlos Cassano Junior
PROBLEMAS E SOLUÇÕES NO CUMPRIMENTO DA HORA CERTA

251-259

Luiz Henrique Lucas Barbosa
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA PRIMEIRA REPÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO

261-274

Priscila Petereit de Paola Gonçalves
A ADIN Nº 3.026 E O FIM DO FORO FEDERAL PARA A OAB

275-281

Vicente de Paula Ataide Junior

Resenhas

RECENSÃO DO LIVRO “TEORIA GERAL DO DELITO”, DE FRANCISCO MUÑOZ CONDE (TRADUÇÃO: JUAREZ TAVARES, SERGIO ANTONIO FABRIS EDITOR) – 2ª PARTE

285-310

Eugênio Rosa de Araújo

Especial

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E ANTEPROJETO DE LEI DE EXECUÇÃO FISCAL

313-339

Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
Imagem da capa da Revista da SJRJ nº 23 – Execução Fiscal
Ano: 
2008
Volume: 
15
Número: 
23