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Revista da SJRJ nº 28 – Direito Econômico, Financeiro, Tributário e Previdenciário - Economic, Financial, Tax and Social Security Law

Artigos do Dossiê

A NATUREZA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA – THE NATURE OF THE ABILITY TO CONTRIBUTE

17-46

Alessandro Antonio Passari
MERCADO E CONCORRÊNCIA: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E CONCORRÊNCIA DESLEAL – MARKET AND COMPETITION: ABUSE OF ECONOMIC POWER AND UNFAIR COMPETITION

47-68

Arthur Zeger
CRISE FINANCEIRA DE 2008: A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – FINANCIAL CRISIS OF 2008: STATE INTERVENTION IN THE ECONOMIC DOMAIN

69-79

Felipe Cesar José Matos Rebêlo
O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E O PAPEL DO ESTADO – THE PARTICIPATORY BUDGET AND THE ROLE OF THE STATE

81-96

Gabriela Soares Balestero
OS ANTECEDENTES DA CRISE ECONÔMICA – THE ECONOMIC CRISIS BACKGROUND

97-116

Marcello S. Godinho
SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRECEDENTES E ATUALIDADES – POLITICAL SANCTIONS IN TAX LAW: PRECEDENTS AND NEWS

117-126

Maria Luiza Jansen Sá Freire de Souza
A LEI N° 7.988/89 E A SÚMULA Nº 584 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – LAW 7,988/89 AND THE ABRIDGMENT 584 OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT

127-139

Paulo Vital Olivo
LEGALIDADE FINANCEIRA E ATIVISMO JUDICIAL: JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – FINANCIAL LEGALITY AND JUDICIAL ACTIVISM: JUDICIALIZATION OF PUBLIC POLITICS

141-166

Raquel de Andrade Vieira Alves
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE: INÍCIO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL – TAX LIABILITY FOR COMPANY IRREGULAR DISSOLUTION: BEGINNING OF THE PRESCRIPTION TO REDIRECT TAX FORECLOSURE

167-183

Rosane Silva Lima
INTERPRETAÇÃO JUSTA E TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – FAIR INTERPRETATION AND TAX TRANSACTION

185-204

Tiago Vasconcelos Severini

Artigos

COMPETÊNCIA PRIVATIVA PARA LEGISLAR SOBRE ENERGIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL – JURISDICTION FOR PRIVATE REGULATION ON ENERGY AND ENVIRONMENTAL LICENSING

243-264

Eugênio Rosa de Araújo
PRINCÍPIOS DE PROBIDADE E BOA-FÉ – PRINCIPLES OF PROBITY AND GOOD WILL

265-288

José A. Camargo
AS CONVENÇÕES DE GENEBRA E O ESTATUTO DE ROMA: NORMAS DE EFEITO MORAL? – THE GENEVA CONVENTIONS AND THE ROME STATUTE: RULES OF MORAL EFFECT?

289-318

Luiz Henrique Lucas Barbosa

Resenhas

CARRARO, ANDRÉ. PROPRIEDADE INTELECTUAL E TEORIA DOS JOGOS (SANTA CRUZ DO SUL: EDUNISC 2005)

321-323

Luís Rodolfo Cruz e Creuz

Indicações

Indicações Literárias

327-330

Imagem da capa da Revista da SJRJ nº 28 – Direito Econômico, Financeiro, Tributário e Previdenciário - Economic, Financial, Tax and Social Security Law
Ano: 
2010
Volume: 
17
Número: 
28