1. Início
  2. Revista da SJRJ nº 29 – Direito Penal e Processual Penal – Criminal Law and Criminal Procedural Law
Conteúdo principal

Revista da SJRJ nº 29 – Direito Penal e Processual Penal – Criminal Law and Criminal Procedural Law

Artigos do Dossiê

REFLEXÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS – REFLECTIONS ON ENTITIES’ LIABILITY IN ENVIRONMENTAL CRIMES

19-29

Alaim Giovani Fortes Stefanello
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – CONDITIONAL SUSPENSION OF LAWSUIT AND PRINCIPLE OF PRESUMPTION OF INNOCENCE

31-43

Beatriz Corrêa Elias Uliano
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O DECRETO-LEI Nº 3.240/41 – CONSIDERATIONS ON DECREE-LAW N. 3,240/41

45-59

Bruno Fabiani Monteiro
POLÍTICA CRIMINAL: DIREITO PENAL MÍNIMO X DIREITO PENAL MÁXIMO – POLITICAL CRIMINAL: CRIMINAL LAW X MINIMUM MAXIMUM

61-82

Carolina Freitas Paladino
A INSIGNIFICÂNCIA DA LESÃO NO DELITO DE ESTELIONATO CONTRA ENTIDADES PÚBLICAS – THE INSIGNIFICANCE PRINCIPLE IN THE CRIME OF FRAUD AGAINST PUBLIC ENTITIES

83-98

Daniel de Carvalho Guimarães, Fabíola Bortolozo do Carmo
NULIDADE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS: POR UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME DO ART. 212 DO CPP – NULLITY ON WITNESSES’ HEARING: INTERPRETATING ART. 212 OF CRIMINAL PROCEDURAL CODE

99-115

Felipe Daniel Amorim Machado
DIREITO PENAL INTERNACIONAL – INTERNATIONAL CRIMINAL LAW

117-141

Fernanda Yumi Furukawa Hata
A AUSÊNCIA DO CRIME DE PERJÚRIO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO – THE ABSENCE OF THE CRIME OF PERJURY IN BRAZILIAN LEGAL SYSTEM

143-150

Marco Aurélio Gonçalves Ferreira
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: PARA ALÉM DA QUESTÃO DA (IM)POSSIBILIDADE – CRIMINAL INVESTIGATION BY THE GOVERNMENT ATTORNEY’S OFFICE: BEYOND THE QUESTION OF THE (IN)ABILITY

151-174

Mario Azambuja Neto
APLICAÇÃO DE PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL: A PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL – SETTLEMENT OF PENALTY UNDER THE MINIMUM DETERMINED BY LAW: THE PROPORTIONALITY IN THE CRIMINAL LAW

175-184

Paulo Bueno de Azevedo
GARANTISMO PENAL INTEGRAL: ENFIM, UMA PROPOSTA DE REVISÃO DO FETICHE INDIVIDUALISTA – INTEGRAL PENAL GUARANTEEISM: REVIEWING THE INDIVIDUALISTIC FETISH

185-199

Vlamir Costa Magalhães
RECENTES ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: NOVO RITO DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO – RECENT CHANGES IN THE BRAZILIAN PROCEDURAL CRIMINAL CODE: NEW RITE OF COMMON ORDINARY PROCEDURE

201-209

Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira

Artigos

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA – JUDICIALIZATION OF ECONOMIC POLICY

255-268

Eugênio Rosa de Araújo
O BRASIL NO CENÁRIO DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS: UM ESTUDO MULTIDIMENSIONAL DA REALIDADE – BRAZIL IN THE SCENERY OF INTERNATIONAL DRUG TRAFFICKING: A MULTIDIMENSIONAL DATA OF REALITY

269-288

Leonardo Rezende Cecilio
CRACK, O REFÚGIO DOS DESESPERADOS, À LUZ DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE ÀS DROGAS – CRACK, THE REFUGE OF DESPERATE, UNDER THE LIGHT OF THE NATIONAL PROGRAM TO COMBAT DRUGS

289-308

Luiz Octávio Martins Mendonça
O ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS E O SIGILO FISCAL – RIGHTS AND ESTATE ENROLLMENT, AND TAX SECRECY

309-319

Rafhael Wasserman, Gustavo Froner Minatel
PRINCÍPIO DA VERDADE REAL NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO – PRINCIPLE OF REAL TRUTH IN BRAZILIAN JUDICIAL PROCESS

321-341

Regina Lúcia Teixeira Mendes
CULTURA CONSENSUAL? EXAME DA TRANSAÇÃO PENAL NA BAIXADA FLUMINENSE – CONSENSUAL CULTURE? ANALYSIS OF PENAL TRANSACTION IN RIO DE JANEIRO’S STATE LOWLANDS

343-366

Vera Ribeiro Almeida
Imagem da capa da Revista da SJRJ nº 29 – Direito Penal e Processual Penal – Criminal Law and Criminal Procedural Law
Ano: 
2010
Volume: 
17
Número: 
29