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Revista da SJRJ nº 30 – Direito Civil, Internacional e Propriedade Industrial – Civil Law, International Law and Industrial Property

Artigos do Dossiê

REFLEXOS DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – REPERCUSSION OF THE VIENNA CONVENTION ON LAW OF THE TREATRIES IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM

15-27

Carolina Gomes Chaippini
PLÁGIO MUSICAL COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR – MUSICAL PLAGIARISM AS COPYRIGHTS VIOLATION

29-54

Fabíola Bortolozo do Carmo Rocha
A COEXISTÊNCIA MERCOSUL-UNASUL – COEXISTENCE MERCOSUR-UNASUR

55-68

Felipe Cesar José Matos Rebêlo
PROPRIEDADE INTELECTUAL – INTELLECTUAL PROPERTY

69-94

Guilherme Calmon Nogueira da Gama
EXISTEM DANOS MORAIS REFLEXOS? – THERE ARE REFLECTED MORAL DAMAGES?

95-103

José Carlos Zebulum
A PERDA DA DISTINTIVIDADE DAS MARCAS E SUA IMPLICAÇÃO LEGAL – LOSS OF TRADEMARK DISTINCTIVENESS AND ITS LEGAL IMPLICATION

105-113

Julio Guidi Lima da Rocha
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO DIREITO DE AUTOR E O EMBATE ENTRE OS SISTEMAS DO COPYRIGHT E DO DROIT D’AUTEUR – INTERNATIONAL PROTECTION OF COPYRIGHT AND THE CONTEST BETWEEN COPYRIGHT AND DROIT D’AUTEUR SYSTEMS

115-130

Leonardo Estevam de Assis Zanini
A GESTÃO DA “JUSTIÇA DE PROXIMIDADE” NA FRANÇA: A ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA – THE MANAGEMENT OF SMALL CLAIM COURTS IN FRANCE: THE ANALYSIS OF JUDICIAL PUBLIC POLICY

131-144

Pedro Heitor Barros Geraldo
AUTONOMIA PRIVADA E DIREITOS DA PERSONALIDADE – PERSONALITY RIGHTS AND PRIVATE AUTONOMY

145-158

Rafael da Silva Rocha
A IMPORTÂNCIA DA PATENTE PIPELINE PARA A SAÚDE COLETIVA NO BRASIL – THE IMPORTANCE OF THE PIPELINE PATENT FOR COLLECTIVE HEALTH IN BRAZIL

159-168

Renato da Silva Gomes

Artigos

A CORRESPONSABILIZAÇÃO PENAL ESTATAL: RÉQUIEM OU REMIÇÃO DAS FUNÇÕES DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE – CO-RESPONSIBILITY FROM THE STATE: REQUIEM OR REDEMPTION OF THE FUNCTIONS OF PRISON

207-232

Carolina Freitas Paladino
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO E SUAS EXCLUDENTES – CIVIL LIABILITY OF STATE AND ITS EXCLUSIONS

233-256

Eugênio Rosa de Araújo
ATIVISMO JUDICIAL E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS – JUDICIAL ACTIVISM AND CONTROL OF PUBLIC POLICY

257-274

Heliana Maria Coutinho Hess
APLICAÇÃO DO PRINCÍPÍO DA COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DO CORPO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL – APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF COOPERATION WITHIN THE BODY OF JUDGES AND SERVANTS OF FEDERAL JUSTICE

275-293

Luiz Henrique Lucas Barbosa, Luiz Carlos Cassano Junior
IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO OU FIANÇA ANTES DA DECISÃO FINAL NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – IMPOSSIBILITY OF LIFTING THE DEPOSIT OR GUARANTEE BANK BEFORE THE FINAL DECISION IN SEIZURE OF FORECLOSURE EXECUTION

295-319

Raquel de Andrade Vieira Alves

Resenhas

RICUPERO, RUBENS. DIÁRIO DE BORDO: A VIAGEM PRESIDENCIAL DE TANCREDO (SÃO PAULO: IMPRENSA OFICIAL, 2010)

323-330

Jeferson da Costa Valadares
CARVALHO, LEONARDO ARQUIMIMO. DIREITO ANTITRUSTE & RELAÇÕES INTERNACIONAIS: EXTRATERRITORIALIDADE E COOPERAÇÃO (CURITIBA, JURUÁ, 2001)

331-332

Luís Rodolfo Cruz e Creuz
Imagem da capa da Revista da SJRJ nº 30 – Direito Civil, Internacional e Propriedade Industrial – Civil Law, International Law and Industrial Property
Ano: 
2011
Volume: 
18
Número: 
30