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Revista da SJRJ nº 36 – Direito Penal e Processual Penal – Criminal Law and Criminal Procedural Law

Sumário

EDITORIAL

9

Artigos do Dossiê

O BAFÔMETRO E A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL E ASPECTOS PENAIS – THE BREATHALYZER AND DRUNK DRIVING: CONSTITUTIONAL REVIEW AND CRIMINAL ASPECTS

13-38

Antonio Baptista Gonçalves
O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO RECLUSO – THE BRAZILIAN NATIONAL COUNSEL OF CRIMINAL AND PENITENTIARY POLITICS AND PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE PRISONER

39-62

Fabiano Lepre Marques
DETRAÇÃO NAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS: É POSSÍVEL? - DETRACTION IN PRECAUTIONARY MEASURES: IS IT POSSIBLE?

63-80

Felipe Daniel Amorim Machado, Filipe Costa Oliveira
SEREMOS NÓS NEOLOMBROSIANOS? - WE WILL RETURN TO TAKE LOMBROSO THEORIES?

81-94

Luiz Antonio Alves Gomes
JUSTIÇA RESTAURATIVA: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NA PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS – RESTORATIVE JUSTICE: THE IMPORTANCE OF THE VICTIM PARTICIPATION IN CONFLICT RESOLUTIONS

95-109

Maria Fernanda Soares Macedo
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO INQUÉRITO POLICIAL NO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL N° 156/2009, QUE TRATA DA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - SOME CONSIDERATIONS ABOUT THE POLICE INVESTIGATION IN THE SENATE BILL N. 156/2009

111-132

Nalayne Mendonça Pinto, Rodrigo Lima e Silva
NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL NO PROCESSO PENAL – NOTES ON THE PRINCIPLE OF PUBLIC PROCEEDINGS IN CRIMINAL PROCEDURE

133-148

Simone Schreiber

Artigos

DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA SOCIAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES – FUNDAMENTAL RIGHT TO SOCIAL ASSISTANCE: SOME CONSIDERATIONS

151-172

Artur Soares de Castro, João Carlos Cabrelon de Oliveira
CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONCRETIZATION OF THE MATERIAL EQUALITY AND PUBLIC POLICIES: SUPREME COURT CONCEPTION

173-191

Germana da Silva Leal
A APLICAÇÃO DA MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE NO STF: UM CASO - THE APPLICATION OF MAXIMUM OF THE PROPORTIONALITY IN THE SUPREME COURT: A CASE

193-204

Rafael Vieira Figueiredo Sapucaia
“TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI”: REFLEXÕES SOBRE AS POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL À LUZ DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – REFLECTIONS ON RACIAL EQUALITY POLICIES IN THE LIGHT OF ARTICLE 5TH FROM BRAZILIAN FEDERAL CONSTITUTION

205-218

Sandra Cordeiro Molina
NÚCLEOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: CONSTITUCIONAIS OU INCONSTITUCIONAIS? – TECHNICAL ADVICE CENTERS AND “JUDICIALIZATION OF HEALTH”: CONSTITUTIONAL OR UNCONSTITUTIONAL?

219-240

Siddharta Legale Ferreira, Aline Matias da Costa
DEMOCRACIA, O AUDITÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O EFEITO VINCULANTE DE SUAS DECISÕES - DEMOCRACY, THE AUDITORIUM OF THE SUPREME COURT AND THE BINDING EFFECTS BY ITS TRIALS

241-260

Victor Roberto Corrêa de Souza

Resenhas

JHERING, RUDOLF VON – SOBRE EL NACIMIENTO DEL SENTIMENTO JURÍDICO

263-265

Luís Rodolfo Cruz e Creuz
Imagem da capa da Revista da SJRJ nº 36 – Direito Penal e Processual Penal – Criminal Law and Criminal Procedural Law
Ano: 
2013
Volume: 
20
Número: 
36