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Revista da SJRJ nº 37 – Direito Civil, Internacional e Propriedade Industrial – Civil Law, International Law and Industrial Property

Sumário

EDITORIAL

9

Artigos do Dossiê

OS REFLEXOS DO CIBERDIREITO AO DIREITO DA PERSONALIDADE: INFORMAÇÃO VS. DIREITO À INTIMIDADE – CYBERLAW CONSEQUENCES ON PERSONALITY RIGHTS: INFORMATION VS. RIGHT TO PRIVACY

13-28

Gisele Asturiano, Clayton Reis
TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NA PERSPECTIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E DA LEGISLAÇÃO NACIONAL – HUMAN TRAFFICKING AND CONTEMPORARY SLAVERY IN THE PERSPECTIVE OF INTERNATIONAL TREATIES AND NATIONAL LEGISLATION

29-51

Graziella Rocha
EUTANÁSIA: UM NOVO PARADIGMA - EUTHANASIA: A NEW PARADIGM

53-73

Juliana Diniz Fonseca Corvino
A HISTÓRIA AMERICANA E OS PARÂMETROS CONTEMPORÂNEOS PARA A APLICAÇÃO DO JUS AD BELLUM – AMERICAN HISTORY AND CONTEMPORARY PARAMETERS FOR THE APPLICATION OF JUS AD BELLUM

75-92

Luiz Henrique Lucas Barbosa
A PROPRIEDADE INDUSTRIAL BIOTECNOLÓGICA AGRÍCOLA E SUA FUNÇÃO SOCIAL – THE PROPRIETARY AGRICULTURAL BIOTECHNOLOGY AND ITS SOCIAL ROLE

93-107

Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto
INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE SEUS FUNDAMENTOS TEÓRICOS – INTERNATIONALIZATION LAW: CRITICAL REFLECTIONS ON THEIR THEORETICAL FOUNDATIONS

109-142

Siddharta Legale Ferreira
CORTES DE TRATAMENTO DE DROGAS: POSSIBILIDADES DE UMA JUSTIÇA PENAL TERAPÊUTICA – DRUG TREATMENT COURTS: POSSIBILITIES OF A CRIMINAL THERAPEUTIC JUSTICE

143-156

Tatiana de Almeida F. R. Cardoso, Dulcilene Aparecida M. Rodrigues

Artigos

EDUCAÇÃO E SAÚDE COMO PRESSUPOSTOS BASILARES PARA O DESENVOLVIMENTO – EDUCATION AND HEALTH AS BASIC ASSUMPTIONS FOR DEVELOPMENT

159-179

Aline Maria Hagers Bozo, Raimunda Regina Ferreira Barros
A ESTRUTURAÇÃO DAS SÚMULAS E PRECEDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – THE STRUCTURE OF COURTS DECISIONS UNIFORMIZATION AND THE ABRIDGMENT OF LAW

181-192

Lauro Ericksen
CORTES CONSTITUCIONAIS: DO CONTRATO SOCIAL AO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO – CONSTITUTIONAL COURTS: FROM THE SOCIAL CONTRACT TO THE CONSTITUTIONAL RULE-OF-LAW STATE

193-212

Márcio Fernando Bouças Laranjeira
POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL – MARIA DA PENHA LAW ENFORCEMENT IN CASES OF PARENTAL ALIENATION

213-222

Maria Rosane da Silva Viana
A EXECUÇÃO COLETIVA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – COLLECTIVE ENFORCEMENT OF HOMOGENEOUS INDIVIDUAL RIGHTS

223-237

Rogério Tobias de Carvalho
A CRIMININALIZAÇÃO DA LOUCURA NO MODELO JURÍDICO-TERAPÊUTICO-PUNITIVO-PRISIONAL DOS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO – THE CRIMININALIZATION OF MADNESS ACCORDING TO THE LEGAL AND THERAPEUTIC-PUNITIVE PRISON MODEL

239-249

Sarah Caroline de Deus Pereira
Imagem da capa da Revista da SJRJ nº 37 – Direito Civil, Internacional e Propriedade Industrial – Civil Law, International Law and Industrial Property
Ano: 
2013
Volume: 
20
Número: 
37