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Empresas com restrições suspensivas

OPPUS AUTORIDADE DE REGISTRO - EIRELI

CNPJ: 
31.585.232/0001-82
Vigência da restrição: 
06/09/2022 até 05/03/2023
Observação: 

Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro decidiu aplicar à empresa OPPUS AUTORIDADE DE REGISTRO - EIRELI  (CNPJ: 31.585.232/0001-82) a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pelo prazo de 6  (seis) meses, em face da não assinatura do Termo de Contrato nº 16/2022 para  prestação de serviços de emissão e fornecimento de certificados digitais, com fulcro no subitem 19.3.2 do Edital do Pregão Eletrônico Nº 28/2021 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, c/c o artigo 87, inciso III, da Lei

PONTO ALTO SERVIÇOS GERAIS DE ALPINISMO URBANO LTDA

CNPJ: 
29.967.894/0001-75
Vigência da restrição: 
18/08/2022 até 18/02/2023
Observação: 

A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro decidiu aplicar à empresa PONTO ALTO SERVIÇOS GERAIS DE ALPINISMO URBANO LTDA (CNPJ 29.967.894/0001-75) as penalidades de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pelo prazo de 06 (seis) meses, e de MULTA COMPENSATÓRIA  5 % (CINCO POR CENTO) sobre o valor de R$ 21.166,65 (vinte e um mil e cento e sessenta e seis  reais e sessenta e cinco centavos), em razão do não saneamento das irregularidades identificadas no serviços de limpe

Selleti Serviços e Comércio EIRELI

CNPJ: 
23.475.070/0001-00
Vigência da restrição: 
27/07/2022 até 26/07/2023
Observação: 

Aplicar à empresa SELLETI SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI (CNPJ 23.475.070/0001-00) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 10% (dez por cento) sobre o valor dos serviços prestados nos meses de março/2022 e abril/2022 e de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 1 (ano) ano, nos termos do Formulário de Infrações de fls. 409/412, do Item nº 30 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 81/2021 e da Portaria nº JFRJ-PGD-2020/00039, da Direção do Foro, combinado com o art.

KBC 52 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ: 
21.526.107/0001-48
Vigência da restrição: 
12/04/2022 até 12/10/2022
Observação: 

Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro decidiu aplicar à empresa KBC 52 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ: 21.526.107/0001-48, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, pelo prazo de 06 (seis) meses, em razão da não manutenção das condições de habilitação que impede a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 006/2022, em conformidade com o item 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 103/2021 e item 2.5.5, c/c artigo 87, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.

COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL -EIRELI

CNPJ: 
33.101.177/0001-33
Vigência da restrição: 
08/12/2021 até 08/12/2022
Observação: 

Ratifico o Parecer nº JFRJ-PAR-2021/02851 da SEPCO/COAN/Subsecretaria Jurídico-Administrativa, e não havendo fundamento para afastar a culpa do particular e, portanto, a configuração do descumprimento de sua obrigação, que inclusive configura inexecução total do contrato decorrente da nota de empenho nº 2021NE000404, sugiro aplicar à empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL -EIRELI (CNPJ nº 33.101.177/0001-33) as penalidades de MULTA de 2% (DOIS POR CENTO) sobre o valor da nota de empenho nº 2021NE000404, e de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar em licitação e impedimento de contratar com a Se

JJA BRASIZ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE REFORMAS EIRELIME

CNPJ: 
26.649.615/0001-37
Vigência da restrição: 
08/12/2021 até 08/04/2022
Observação: 

Em face do parecer nº JFRJ-PAR-2021/03026 da COAN/Subsecretaria Jurídico-Administrativa e do pronunciamento da Diretora (em exercício) da Secretaria Geral, e dado o grau de reprovabilidade da conduta da empresa JJA BRASIZ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE REFORMAS EIRELIME (CNPJ nº: 26.649.615/0001-37), e o prejuízo causado pela não formalização de contrato de fornecimento de materiais odontológicos, dando ensejo à repetição da licitação, o que configura falta gravíssima, DECIDO aplicar à empresa JJA BRASIZ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE REFORMAS EIRELIME (CNP

CNA EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ: 
21.032.782/0001-10
Vigência da restrição: 
14/10/2021 até 14/04/2022
Observação: 

Ratifico, na íntegra, o parecer nº JFRJ-PAR-2021/02476 da Subsecretaria Jurídico-Administrativa e, considerando que a empresa C.N.A. EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ.: 21.032.782/0001-10) não apresentou, até a presente data, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), nos termos do item 9.2 do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 040/2020, o que configura a inexecução parcial do contrato firmado por meio da nota de empenho nº 2020NE800064, sugiro aplicar à empresa C.N.A.

BT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI

CNPJ: 
01.852.612/0001-75
Vigência da restrição: 
23/11/2021 até 23/02/2022
Observação: 

Penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar em
licitação e impedimento de contratar com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro,pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos do item 2.5.5 da PORTARIA Nº JFRJ-PGD2020/00039, c/c art. 87, inciso III, da Lei n.º 8.666/93. em face da não entrega do materialobjeto da Nota de Empenho nº 2021NE00441 (fls. 45/46).
Outrossim, considerando a inexecução total da obrigação, DETERMINO a

C.N.A. EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ: 
21.032.782/0001-10
Vigência da restrição: 
14/10/2021 até 14/04/2022
Observação: 

ão apresentou, até a presente data, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), nos termos do item 9.2 do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 040/2020, o que configura a inexecução parcial do contrato firmado por meio da nota de empenho nº 2020NE800064,

ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI

CNPJ: 
20.522.050/0001-46
Vigência da restrição: 
24/09/2021 até 24/03/2022
Observação: 

Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar em
licitação e impedimento em contratar com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro pelo prazo de 6 (seis) meses, em face da delonga e das pendências ainda configuradas em relação à entrega dos materiais de limpeza nas unidades da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do atraso na entrega dos uniformes dos colaboradores e da reiterada demora nas respostas aos questionamentos e solicitações dos gestores do contrato, relatados no