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Empresas com restrições suspensivas

PROENG ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 
21.350.381/0001-09
Vigência da restrição: 
18/06/2024 até 18/06/2025
Observação: 

A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa PROENG ENGENHARIA LTDA (CNPJ 21.350.381/0001-09) a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo período de 1 (um) ano, em face da não apresentação da garantia adicional, conforme exigência contida no subitem 11.5.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 43/2023, nos termos do art.

CRIAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 
44.836.465/0001-52
Vigência da restrição: 
20/05/2024 até 20/05/2025
Observação: 

A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa CRIAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 44.836.465/0001-52) as penalidades de MULTA COMPENSATÓRIA de 10% (DEZ POR CENTO) sobre o valor da parcela inadimplida até a 5ª (quinta) medição (déficit acumulado), em face do descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, conforme Formulário de Infrações JFRJ-FOR-2024/02317-A relativo à 5ª (quinta) medição (fls.

MUNDIAL REFRIGERAÇÃO LTDA

CNPJ: 
27.390.535/0001-72
Vigência da restrição: 
14/05/2024 até 14/09/2024
Observação: 

Penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal,, pelo prazo de 4 (quatro) meses, face à não entrega do material objeto notas de empenho nº 2023NE000509 e 2023NE000557, em conformidade com o Item 11 do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 12 /2023, com o Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 12/2023, com o item 13, do Anexo I, da Portaria Nº JFRJ-PGD-2022/0034 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e com o artigo 156, III, §4º, da Lei nº 14.133/2021.

GENSET SOLUTIONS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GRUPOS MOTO-GERADORES LTDA

CNPJ: 
07.346.027/0001-80
Vigência da restrição: 
22/03/2024 até 22/09/2024
Observação: 

Em face do Parecer SIGA nº  JFRJ-PAR-2024/00740, da SEVNO/ACON/Subsecretaria Jurídico-Administrativa, e do pronunciamento da Diretora da Secretaria Geral, os quais ratifico, DECIDO aplicar à empresa GENSET SOLUTIONS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GRUPOS MOTO-GERADORES LTDA (CNPJ.: 07.346.027/0001-80), as penalidades de MULTA COMPENSATÓRIA DE 10% (dez por cento) sobre o valor o valor da parcela inadimplida (R$ 4.011,20 - quatro mil e onze reais e vinte centavos)

C & R COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 
49.364.753/0001-75
Vigência da restrição: 
15/12/2023 até 15/04/2024
Observação: 

Em face à não entrega do material objeto da nota de empenho 2023NE000517, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 4 meses, em conformidade com o Item H do TR que integra o Edital do PE nº 06/2023 e no Item 12 Das Penalidades do Edital do PE nº 06/2023, conforme item 2.1, inciso V, do Anexo I da Portaria JFRJPGD2022/00034, c/c art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Outrossim, a JFRJ determina a rescisão contratual por meio do cancelamento da NE nº 2023NE000517, com fulcro no art.

ROTAS CAPIXABAS TURISMO LTDA

CNPJ: 
30.940.521/0001-90
Vigência da restrição: 
25/10/2023 até 25/04/2024
Observação: 

Em face da inexecução contratual descrita no MEMORANDO SIGA Nº JFRJ-MEM-2023/08668, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 6 (seis) meses, em consonância com a Cláusula Décima Segunda do Termo de Contrato nº 04/2023, conforme Item H do Termo de Referência e Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 091/2022, nos termos do item 2, inciso V c/c item 2.1.1, "b" do Anexo I, da Portaria Nº JFRJ-PGD2020/00039, c/c art. 7º da Lei n.º 10.520/02

JOSIVANIO MANOEL DOS SANTOS

CNPJ: 
41.378.388/0001-46
Vigência da restrição: 
09/11/2023 até 09/03/2024
Observação: 

Penalidade de SUSPENSÂO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro pelo prazo de 4 (quatro) meses, tendo em vista a não manutenção das condições de habilitação, com fulcro no  Item E.6 do Termo de Referência que integra o Edital e no Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 81/2022, e ainda, nos termos do item 2, inciso III, do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PDG-2020/00039 da Direção do Foro da Seção Judiciária do

Rotas Capixabas Turismo Ltda

CNPJ: 
30.940.521/0001-90
Vigência da restrição: 
09/10/2023 até 08/04/2024
Observação: 

A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro decidiu aplicar à empresa ROTAS CAPIXABAS TURISMO LTDA (CNPJ: 30.940.521/0001-90) a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 6 (seis) meses, em consonância com a Cláusula Décima Segunda do Termo de Contrato nº 04/2023, conforme Item H do Termo de Referência e Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 091/2022, nos termos do item 2, inciso V, Anexo I, da Portaria Nº JFRJ-PGD-2020/00039, c/c art.

MEDICORDIGITAL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 
09.599.104/0001-39
Vigência da restrição: 
06/10/2023 até 05/10/2024
Observação: 

Rescindir o Termo de Contrato nº 12/2021, com fulcro no art.