Editais - citação / intimação

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO POPULAR de nº 5100715-87.2023.4.02.5101, em que são partes FABIO GARCIA DE MENEZES e UFRRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, que tem por objeto o pedido para que seja reconhecida alegada ofensa ao princípio da moralidade administrativa e que os réus sejam instados a instaurar processo disciplinar em desfavor da Sra. Mary Moreira de Araújo, para apurar possíveis infrações disciplinares constantes na notificação extrajudicial encaminhada pelo autor em abril de 2023, tendo como destinatária Juliana Arruda, pró-reitora de assuntos estudantis, bem como que suspenda a colação de grau da referida discente até a conclusão do referido processo disciplinar.  

Edital expedido em razão da desistência da ação pelo autor, ficando cientificado qualquer cidadão de que, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, poderá promover o prosseguimento da ação, nos termos do art. 9º da Lei nº 4.717/1965.

EDITAL Nº 510012703411

CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

A DOUTORA CAROLINE SOMESOM TAUK, JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.　

FAZ SABER pelo presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação PROCEDIMENTO COMUM de n.º 5001450-13.2022.4.02.5113, movida por ANGELA VERGELINA RAMOS, CPF 549.241.387-20, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ÁGUIDA RAMOS DA SILVA, autuada em 05/08/2022 13:41:16, e que, por encontrar-se a segunda ré em local incerto ou ignorado, é expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO de ÁGUIDA RAMOS DA SILVA, para que fique ciente da ação e de que, não contestada no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344) e ser-lhe-á nomeado curador especial em caso de revelia nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao seu conhecimento, o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e na rede mundial de computadores. Fiquem também cientes que este Juízo da VARA FEDERAL ÚNICA DE TRÊS RIOS, tem sede localizada na Rua Barbosa de Andrade, 201 – Centro – Três Rios/RJ, funcionando de 12h00min às 17h00min. DADO E PASSADO nesta cidade de Três Rios, em11/03/2024. Eu Andrea Fontainha - Técnico Judiciário – mat.13795, o digitei, e eu, João Paulo Evangelista Guedes, Diretor de Secretaria, o subscrevo, por ordem da Juíza Federal.

EDITAL Nº 510013012215

EDITAL  DE  CITAÇÃO

(Prazo: 30 dias)

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5128439-66.2023.4.02.5101,  em que é autora ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ré REGINA TIEMI ANDO KOBAYASHI . E, constando dos autos que REGINA TIEMI ANDO KOBAYASHI,  CPF nº  298.167.078-61, encontra-se em local incerto e não sabido,  fica C I T A D  A para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término do prazo do Edital,  PAGAR a dívida no valor de R$  6.426,88 (seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavo), em outubro/2023, mais honorários advocatícios (vide item 1 abaixo), nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras, cientificando, também, de que:

1. efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC);
2. tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos (contados da publicação deste Edital), independente de penhora (arts. 914 e seguintes do CPC);
3. tem a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo dos Embargos (art. 916 do CPC), cumprindo: (3.1) manifestação ao Juízo, através de petição; (3.2) a sua concordância com o débito; (3.3) comprovação do depósito judicial de 30% do valor do débito, incluindo os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios arbitrados pelo juízo; e (3.4) e requeira o parcelamento do restante do débito em até 6 parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês.
4. advertência: será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV,  CPC)

Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18/04/2024.