EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO POPULAR de nº 5100715-87.2023.4.02.5101, em que são partes FABIO GARCIA DE MENEZES e UFRRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, que tem por objeto o pedido para que seja reconhecida alegada ofensa ao princípio da moralidade administrativa e que os réus sejam instados a instaurar processo disciplinar em desfavor da Sra. Mary Moreira de Araújo, para apurar possíveis infrações disciplinares constantes na notificação extrajudicial encaminhada pelo autor em abril de 2023, tendo como destinatária Juliana Arruda, pró-reitora de assuntos estudantis, bem como que suspenda a colação de grau da referida discente até a conclusão do referido processo disciplinar.  

Edital expedido em razão da desistência da ação pelo autor, ficando cientificado qualquer cidadão de que, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, poderá promover o prosseguimento da ação, nos termos do art. 9º da Lei nº 4.717/1965.