Breve descrição: A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e MESBLA SA - CNPJ: 33.087.156/0001-00, RICARDO MANSUR - CPF: 294.084.588-34, FERNANDO NASCIMENTO RAMOS - CPF: 073.647.578-80 e LEONEL POZZI - CPF: 041.769.958-15, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0533352-15.2003.4.02.5101, em que é Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 10/05/2023 (1ª hasta) e 17/05/2023 (2ª hasta), 14/06/2023 (1ª hasta) e 21/06/2023 (2ª hasta), 05/07/2023 (1ª hasta) e 12/07/2023 (2ª hasta), 16/08/2023 (1ª hasta) e 23/08/2023 (2ª hasta), 20/09/2023 (1ª hasta) e 04/10/2023 (2ª hasta), 22/11/2023 (1ª hasta) e 06/12/2023 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. IMÓVEL: Apto. 310 do edifício situado na Rua São Cristovão nº 516 (antigo 946), na freguesia de São Cristovão e a correspondente fração ideal de 0,5478% do respectivo terreno que é formado pelos terrenos onde existiram os prédios 928, 942, 946, 960 e 978, medindo na sua totalidade: o de número 928, 8,75m de largura por 29,30m de comprimento, confrontando à direita e nos fundos com o de nº 978, abaixo descrito e à esquerda com o prédio 926 da Rua São Cristovão, de José Joaquim de Moraes, ou sucessores; cada um dos de nº 942, 946 e 960 mede: 8,30m de largura por 29,30m de comprimento e o de número 978 mede: 33,23m de frente; 89,49m pelo lado direito, em 3 segmentos retos da frente para os fundos: a) 40,90m, b) 37,30m, e c) 11,28m; 66,85m pelo lado esquerdo em dois segmentos retos de 29,23m e 37,62m; 111,66m na linha dos fundos, em quatro segmentos, dois retos de 54,76m e 40,07m, um curvo de 11,76m com raio de 9,10m e o quarto reto de 5,07m, confrontando à direita no segmento "a" com o prédio 1004 da Rua São Cristovão, pertencente à Casa do Irmão Francisco, ou sucessores, no segmento "b", com o prédio da mesma rua no 1008, de Joaquim Gomes da Costa, ou sucessores, com o prédio nº 1014 da mesma rua, de Manoel Segadaes, ou sucessores, com o prédio 1020 da mesma rua, de Celio Castro Perez, com terreno onde existiu o prédio 1032, que foi de Justino Rebelo Amaral, com o terreno onde existiu o prédio 1038, de Beatriz Sá da Cruz e outros, ou sucessores, e com os terrenos onde existiram os prédios 1040 e 1044, de Três Leões Companhia de Comércio e Indústria e Representações, e nos quais foi construído o prédio 1050 da rua São Cristovão no segmento "c" com imóvel número 1602 da mesma rua, de F. Sauer e Filhos Limitada, pelo lado esquerdo, no segmento de 29,23m, com o imóvel nº 960, acima descrito, no segmento "b" de 37,62m com os imóveis nºs 960, 946, 942 e 928, acima descritos, e na linha dos fundos em toda a extensão com a Rua Santa Genoveva. Pelo processo nº 7.511.610/56, aprovado em 19-01-1959, a MESBLA, fez cessão gratuita ao Estado, para recuo, de acordo com o projeto de alinhamento nº 3828, de uma área de terreno dos imóveis acima descritos, medindo: 66,88m de frente; 66,75m nos fundos, por 2,80m do lado direito e 2,10m do lado esquerdo, com a área de 163,73m². Segundo o Oficial de Justiça o imóvel encontra-se alugado. Imóvel matriculado sob o nº 5298 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre os referidos imóveis. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. IMÓVEL: Apartamento 225 do prédio situado na Rua São Cristóvão, número 516, antigo 946, e sua correspondente fração ideal de 0,2706% do respectivo terreno, na Freguesia de São Cristóvão, nesta cidade, constituído pelos terrenos onde existiram os prédios 928, 942, 946, 960 e 978 do mesmo logradouro, medindo: 8,30m de largura por 29,30m de comprimento, exceto o de número 928 que mede 8,75m de largura por 29,30m de comprimento; confrontando a direita e nos fundos com o número 978 adiante descrito e a esquerda com o prédio número 926 da Rua São Cristóvão, que pertenceu ao Visconde de Moraes (José Joaquim de Moraes); o de nº 978 mede 33, 23m de frente; 89,49m pelo lado direito, em três segmentos da frente para os fundos de: a) 49,90m; b) 37,30m e c) 11,28m; 66,85m pelo lado esquerdo em dois segmentos retos de 29,23m e 37,62m; 111,62m na linha dos fundos em quatro segmentos dois retos de 54,73m e 40,07m, um curvo de 11,76m com raio de 9,10m, e o 4° reto de 5,07m; confrontando a direita no segmento "a" com o prédio 1004 da Rua São Cristóvão, no segmento "b" com o prédio 1008 da mesma rua; com o prédio 1014 da mesma rua; com o prédio 1020 da mesma rua; com terreno onde existiu o prédio 1032; com o terreno onde existiu o prédio 1038 e com os terrenos onde existiram os prédios 1040 e 1044, tendo sido os três últimos unificados e tomado o número 1050 da Rua São Cristóvão; no segmento "c" com o prédio 1062 da mesma rua; pelo lado esquerdo no segmento "a" de 29, 23m com terreno onde existiu o prédio 960 acima referido; no segmento "b" de 37,62m, com os terrenos onde existiram os prédios 960, 946, 942 e 928 acima referidos; e, na linha dos fundos em toda a extensão com a Rua Santa Genoveva. Imóvel matriculado sob o nº 62.602 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre os referidos imóveis. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. IMÓVEL: Prédio e domínio útil do respectivo terreno situado na Rua São Cristóvão, nº 786 (antigo nº 1216), na freguesia de São Cristóvão, foreiro ao Hospital dos Lázaros, atual Hospital Frei Antonio, medindo 18,00m de frente, 17,40m de largura nos fundos por 84,00m de comprimento, confrontando de um lado com o prédio 1204, de Assad Abib Samara ou sucessores, do outro, com o de nº 1234, do Dr. Pedro Delamare de São Paulo ou sucessores, e, nos fundos, com propriedade do referido Hospital dos Lázaros. Segundo o Oficial de Justiça o imóvel encontra-se alugado. Imóvel matriculado sob o nº 1.628 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre os referidos imóveis. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 18.000.000,00 (Dezoito milhões de reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 9.000.000,00 (Nove milhões de reais), conforme decidido nos autos. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br.
