Novos Enunciados das Súmulas 39 a 44 e cancelamento da Súmula 26 da Turma Regional de Uniformização – TRU

Confira em anexo a edição de 6 (seis) novos Enunciados de Súmulas (nºs 39, 40, 41, 42, 43 e 44), bem como do cancelamento da Súmula 26 da Turma Regional de Uniformização – TRU.

A consulta já encontra-se disponível na página da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/jef/turma-regional-de-uniformizacao/).