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EDITAL DE INTIMAÇÃO

Breve descrição: 

FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria, com sede provisória à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar – Centro – Niterói/RJ, tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50003487120224025107, que o(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de LUCAS DUARTE PEREIRA. E constando dos autos que o intimando o intimando não foi encontrado pelo Oficial de Justiça e portanto encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) LUCAS DUARTE PEREIRA abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar – Centro – Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói/RJ em 02/2023. Eu, DENIVAL DE SOUZA, o emiti e eu, LARISSA SOLDATE CORREIA  Diretora de Secretaria, o conferi.

Tipo do Edital: 
Edital de Citação / Intimação
Número do Edital: 
510009693490
Número do processo: 
50003487120224025107
Prazo do edital (em dias): 
30
Data de disponibilização: 
sexta-feira, 17 março, 2023
Nome / Razão Social do Citado / Intimado: 
LUCAS DUARTE PEREIRA
CNPJ ou CPF: 
102.860.607-95
Arquivo do edital em PDF: