EDITAL Nº 510010082511

1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO

O EXCELENTISSIMO SENHOR ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro levará à venda em leilão público na MODALIDADE ELETRÔNICA, nas datas, local e sob condições adiante descritas, os bens penhorados a seguir relacionados.

PROCESSO Nº 00154707819954025101

EXEQUENTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM

EXECUTADO: ESPÓLIO DE ARTUR PINTO DO AMARAL FILHO, CPF/CNPJ: 747.244.957-15, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE: LEANDRO DE OLIVEIRA AMARAL

DATAS:

1º Leilão/Praça: 31/05/2023, às 14h, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.

2º Leilão/Praça: 06/06/2023, às 14h, por, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada eventual disposição em sentido contrário junto à descrição do bem, observado o art. 843, parágrafo 2º, CPC. 

LOCAL: O Leilão será realizado por meio ELETRÔNICO através do site da rede Internet www.leiloeirasilvani.com.br, podendo ser oferecidos lances via Internet mediante a realização de um pré-cadastro no referido site, com antecedência mínima de 24 horas (úteis) à realização do leilão, sob pena de não ser liberado o cadastro para participação. As informações necessárias para a participação do licitante no leilão, bem como procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser obtidas através do tel. (21) 2220-1461. As Condições de Venda e Pagamento e todas as regras do leilão estarão disponíveis no site.

LEILOEIRO OFICIAL: Silvani Lopes Dias, devidamente credenciada perante o Egrégio TRF, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o no. 041, e-mail: leiloeirasilvanidias@gmail.com e telefone: (21) 2220-1461

VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.259,13(trinta e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e treze centavos) em 15/02/2023.

BEM PENHORADO: 

IMÓVEL: APARTAMENTO 203, DO BLOCO 12, DA RUA ALMERINDA DE CASTRO Nº 181 – CAMPO GRANDE/RJ, composto de sala, dois quartos, banheiro, cozinha e pequena área de serviço, avaliado por R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). De acordo com a certidão expedida pelo Cartório do 4º RGI, o imóvel tem matrícula nº 107.201; com direito à fração de 1/403 do respectivo terreno; estando transcrito em nome do devedor e de Amélia dos Santos Amaral, que nos autos consta como falecida, constando no AV – 1: Imóvel hipotecado ao BNH; AV – 2: Desligamento da garantia hipotecária; R – 3: Compra e Venda: R – 4: Hipoteca a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha; AV – 5: A credora deu em caução os seus direitos creditórios ao BNH; R – 6: Penhora da 32ª Vara Federal, nos autos da Execução nº 0015470-78.19995.4.02.5101 (95.0015470-6), movida pela Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha. Na Prefeitura o imóvel tem cadastro nº 1.715.033-5, não constando débitos de IPTU. No FUNESBOM o imóvel está cadastrado pelo nº 1217212-8; constando débitos de 2017/2021, no valor de R$ 221,47, mais seus acréscimos legais.

Avaliação: R$  120.000,00 (cento e vinte mil reais reais).