Alternativas penais: experiências positivas de mudança e reinserção social

*Luzia é uma mulher brasileira na faixa dos quarenta anos, que respondeu a um processo na Justiça Federal do Rio de Janeiro por tentativa de furto em uma aeronave comercial. Ela foi denunciada, condenada à prestação de serviços comunitários e ao pagamento de indenização. Para cumprir o trabalho, Luzia foi encaminhada a um Centro de Atenção Psicossocial, local de atendimento prioritário a pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo casos decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Acompanhar de perto o dia a dia das equipes de saúde foi um incentivo para que ela retomasse um antigo projeto: cursar Psicologia.

A história de Luzia é considerada um exemplo de como é possível, dentro de uma perspectiva que foge ao punitivismo clássico, responsabilizar as pessoas por seus atos e propiciar experiências emancipatórias. Luzia não tinha antecedentes criminais e, assim como ela, grande parte das pessoas encaminhadas para cumprir alternativas penais nunca tiveram qualquer envolvimento em delitos anteriores.

Na JFRJ, a 9ª Vara Federal Criminal é responsável pela execução penal na capital, o que inclui as penas e medidas alternativas. Antes da audiência especial que dará início à execução penal, é realizada uma entrevista com a equipe técnica e multidisciplinar da 9ªVFCR, responsável tanto pelo acompanhamento daqueles que cumprirão às medidas, quanto pelas instituições credenciadas para o recebimento dos serviços comunitários.

Durante a avaliação busca-se identificar as potencialidades e limites da pessoa atendida para que o encaminhamento seja o melhor possível. Dessa forma, é possível identificar habilidades diversas, como conhecimentos em artesanato, música, informática, organização, além de conhecimentos técnicos que permitam a realização de palestras, oficinas e aulas de reforço, por exemplo. Como o perfil das pessoas atendidas é variado, são muitas as possibilidades de inserção e aproveitamento. A escolha da instituição leva em consideração, ainda, o lugar de residência e trabalho das pessoas, além de eventual horário de estudo.

Acolhimento

As atividades dos psicólogos e assistentes sociais da 9ª VFCR também incluem o recebimento de pessoas para o cumprimento de serviços comunitários, inclusive estrangeiros, e o acompanhamento daqueles que cumprem alternativas penais, com profissionais à disposição para tirar dúvidas e auxiliar em caso de dificuldades. A equipe também mantém contato direto com as instituições por meio de visitas, contatos telefônicos e, atualmente, por meio de videoconferências.

No caso de Luzia, o encaminhamento foi para um Centro de Atenção Psicossocial por dois motivos principais: pela proximidade com a sua residência e pela identificação de questões específicas que apontavam para a necessidade de uma instituição com perfil de acolhimento.

Diante de um cenário onde o encarceramento se mostra muitas vezes ineficiente para a ressocialização, as alternativas penais cada vez mais se reafirmam como experiências positivas de mudança e inserção.  Como exemplo, podem ser citados casos de pessoas que construíram projetos perenes nas instituições por onde passaram e, terminado o tempo da pena, estes trabalhos permaneceram. Também há pessoas que foram contratadas ainda durante o cumprimento da pena e, nestes casos, fizeram a troca de instituição para terminar o serviço comunitário. E ainda aqueles que se mantiveram, após o cumprimento, como voluntários nas instituições devido ao grau de envolvimento que tiveram com o serviço comunitário.

*Luzia é um nome fictício criado por questões de sigilo profissional e processual.