Inscrições abertas para o Curso de Formação de Mediadores Judiciais

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), por meio da Escola de Mediação da 2ª Região, realizará o Curso de Formação de Mediadores Judiciais – Parte Teórica e Prática.

De acordo com o Edital nº TRF2-EDT-2024/00052, a capacitação oferecerá 50 vagas, tendo como público-alvo os servidores da 2ª Região e demais interessados que queiram atuar como mediadores judiciais.

Considerando o número de vagas, o processo seletivo levará em consideração a ordem cronológica das inscrições. Para o candidato confirmar a inscrição, deve encaminhar todos os documentos solicitados no Edital para o e-mail escolademediacao@trf2.jus.br, em formato PDF, até o dia 7 de junho. Caso não sejam enviados todos os documentos conjuntamente, a inscrição não será aceita.

A parte teórica do curso será realizada de 24/6 a 4/9 e terá formato híbrido, composta de AVA (ambiente virtual de aprendizagem), na plataforma Moodle, aulas presenciais na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ou na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) e aulas através da plataforma Zoom, conforme a Agenda do curso (Anexo I do referido Edital), totalizando 55 horas.

A Escola de Mediação da 2ª Região considerará aprovado nesta etapa, o aluno que:

I. Realizar todas as atividades avaliativas e obtiver, no mínimo, 70 pontos na nota final;
II. Atingir 75% de frequência no curso, considerada a totalidade das atividades;
III. Realizar as etapas de estágio supervisionado concomitantes, nas datas previstas na agenda do curso;
IV. Apresentar, ao final, registro reflexivo que será proposto na unidade 5 (Ver Anexo II).

Já a parte prática será realizada concomitantemente à etapa teórica e corresponde ao estágio supervisionado, com duração de 60 (sessenta) horas, mediante a participação em audiências reais. Após a conclusão das horas práticas, deverá o estagiário enviar como requisito para a finalização do curso e cumprimento do Ato n. TRF2-ANC-2016/00004 de 20 de abril de 2016:

1. Estudo de caso de duas laudas, fonte times new roman 12, espaçamento entre linhas 1,5, relacionando o conteúdo do curso com alguma situação de fato ou de direito; ou

2. Projeto de elaboração de rotina de trabalho baseada no conteúdo do curso, na mesma formatação; ou

3. Artigo doutrinário original sobre temas objeto do curso, na mesma formatação.

Observação: Os interessados podem solicitar a gratuidade para a obtenção das Certidões dos Distribuidores Estaduais, com fulcro no art. 5º, XXXIV, b, da Constituição Federal, anexando ao pedido a cópia do Edital do curso (TRF2-EDT-2024/00052).

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.”

Leia a íntegra do Edital n. TRF2-EDT-2024/00052, do Anexo I (TRF2-ANE-2024/00045) e do Anexo II (TRF2-ANE-2024/00043).

Fonte: TRF2