NOTA CONJUNTA DOS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

As autoridades abaixo subscritas, representantes dos três poderes da República, manifestam publicamente seu repúdio aos violentos atos cometidos contra o regime democrático brasileiro no dia 8 de janeiro. O respeito aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é princípio basilar do Estado Democrático de Direito, essencial à preservação dos direitos e garantias fundamentais.

A liberdade de expressão das diversas correntes políticas deve ocorrer sem recurso à violência ou ameaças que ponham em risco a coexistência pacífica dos diferentes segmentos da nossa sociedade. A luta pela democracia é pacífica e a manifestação da vontade popular, vertida no resultado de eleições diretas, livres e secretas, é o sinal máximo da autoridade do povo brasileiro em nosso sistema representativo.

O Estado do Rio de Janeiro, símbolo do respeito à pluralidade e da união dos defensores do regime democrático, reforça o seu compromisso com a Constituição da República de 1988 e rechaça qualquer tentativa de agressão às suas instituições.

Os signatários reiteram seu empenho no combate a qualquer iniciativa que possa ameaçar o Estado Democrático de Direito e afirmam que a democracia encontrará um bastião seguro para sua defesa no Estado do Rio de Janeiro.

Cláudio Castro

Governador do Estado do Rio de Janeiro

Henrique Figueira

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

André Ceciliano

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Guilherme Calmon

Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Luciano Mattos
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público

Patrícia Cardoso

Defensora Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro