PrevJud promete dissolver “gargalo” previdenciário na JF: “é como se evoluíssemos do fax para o e-mail”, diz juiz representante da 2ª Região

Com o objetivo de agilizar o processamento de demandas relativas à área previdenciária, diluindo um dos principais gargalos do Judiciário brasileiro, está em fase de desenvolvimento a ferramenta PrevJud. O serviço é uma realização do Programa Justiça 4.0 em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e em cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Na Justiça Federal da 2ª Região, um dos especialistas no assunto e representante do projeto é o juiz federal Roberto Schuman, do 13º Juizado Especial Federal. O magistrado declarou que o PrevJud será uma revolução no Judiciário, pois vai permitir o acesso automático a informações previdenciárias e o envio instantâneo de ordens judiciais ao INSS.

“É uma mudança de paradigma, porque poderá reduzir em até 30% o número de despachos em varas ou juizados previdenciários. Expedição de ofícios, descumprimento ou reiteração de ordens, fixação de multas, tudo isso ficará no passado. É como se evoluíssemos do fax para o e-mail. Além do acesso automático ao sistema e às informações do INSS, as ordens judiciais, seja liminar ou sentença, serão concretizadas automaticamente e sem intervenção humana. Isso é fantástico!”, comemorou.

De acordo com o magistrado, o principal desafio, nesse momento, está sendo o de viabilizar a automação entre os sistemas da Justiça Federal e do INSS. Mas a expectativa de sucesso da ferramenta é grande. “Esse serviço trará, também, uma otimização da força de trabalho, porque essas tarefas rotineiras vão acabar. O PrevJud levará o Judiciário a um outro patamar, tanto no acesso às informações quanto no cumprimento de decisões judiciais”, afirmou.

Sentença automática

Na JFRJ, uma das unidades que está participando do projeto piloto é o 9º Juizado Especial Federal. Inclusive, foi de lá que saiu a primeira sentença de implantação automática de um benefício do INSS na 1ª Instância do Rio de Janeiro. A decisão - assinada pelo juiz federal Marcos Paulo Secioso de Góes – se referia à concessão de benefício de amparo social a um portador de deficiência.

O magistrado revela que está otimista com a iniciativa. Para o juiz, a resolução instantânea de demandas, como a que julgou, poderá ser aplicada, no futuro, em outras situações envolvendo o INSS. “Já estamos trabalhando, de forma cooperativa com os técnicos da autarquia, para que o projeto se amplie e venha alcançar mais situações de cumprimento automático das decisões judiciais. Se isso vier a se concretizar, certamente ganhará o INSS em sua função institucional, a Justiça e, sobretudo, o jurisdicionado. Torcemos muito para que essa ampliação seja uma realidade no futuro”, concluiu.

Como funciona

Explicando com mais detalhes, o PrevJud funciona assim: graças à integração do sistema e-Proc e do INSS, o Judiciário tem acesso instantâneo a diversas informações previdenciárias, como o processo administrativo, laudo das perícias médicas, dados completos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), além de diversas informações relativas a períodos trabalhados, contribuições realizadas, valor de remunerações mensais, tempo de contribuição e benefícios recebidos, comprovante de renda dos beneficiários, entre outros.

O INSS, por sua vez, recebe de forma automatizada – via sistema – as ordens e decisões judiciais encaminhadas pelas unidades de competência previdenciária. Isso significa, na prática, que os benefícios serão implantados em questão de segundos. Um dos grupos que mais se beneficiarão com o serviço são os segurados especiais que aguardam aposentadoria por invalidez e os idosos, que esperam receber benefícios assistenciais.