Unidades judiciárias: texto compilado

As competências territorial e em razão da matéria dos juízos (varas federais, JEFs, núcleos de justiça 4.0 e turmas recursais) são definidas pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00107, que compilou a TRF2-RSP-2016/00021 e alterações posteriores.

V. também:

• Núcleos de Justiça 4.0
• TRF2-RSP-2021/00050 - delegação de competências à Justiça Estadual
• TRF2-RSP-2022/00089 - competência para julgamento de crimes por atos de violência por motivação político-partidária - alterada pela TRF2-RSP-2022/00091