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CONTRATO DE LOCAÇÃO 66/2013

Termo: 

CONTRATO DE LOCAÇÃO 66/2013 DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ENGENHEIRO TRINDADE, 367 , COMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ, QUE ENTRE SI FIRMAM,COMO LOCADOR, JOSE JOAQUIM RENTE GONÇALVES E OUTROS, E COMO LOCATÁRIA, A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO.

Data de assinatura: 
27/12/2013
Objeto: 

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel a ser construído, destinado a uso não residencial, para a instalação de Unidades Judiciárias vinculadas á Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Engenheiro Trindade, nº 367 – Campo Grande – Rio de Janeiro/Rj, com 1.417,04 m² de área de terreno, 4 pavimentos projetados com 2.304,46 m² de área total construída e 28 vagas de estacionamento.

Publicação: 
15/01/2014, Seção III – pag. 214
Unidade gestora: 
SJRJ
Contratada(o): 
JOSE JOAQUIM RENTE GONÇALVES E OUTROS
CNPJ ou CPF: 
271.961.517-04
Informações complementares: 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação, conforme a fundamentação legal consignada no art. 24, X da Lei nº 8.666/93.
FUNDAMENTO LEGAL:Em conformidade ao art.24, inciso X, da Lei 8666/93 e nos termos da Lei 245/91 combinada com a Lei 8666/93, mediante as cláusulas e condições.

VIGÊNCIA: 27/12/2013 á 29/11/2024