Relativo ao contrato:
Termo:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO 21/2016 QUE ENTRE SI FAZEM A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Data de assinatura:
04/04/2017
Publicação:
DOU, Seção III, pág. 140 de 05/04/2017.
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo:
Inclusão do subitem 2.3. na cláusula Segunda - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, contendo o Termo de Categorização e Benefícios da Política Comercial dos Correios;
Inclusão do serviço de Encomendas Nacionais por meio do ANEXO correspondente, rubricado pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído;
Alterar a redação do subitem 7.2 da cláusula Sétima - DA VIGÊNCIA;
Exclusão do(s) serviço(s) SEDEX, PAC e o Anexo de Limite de Dimensões e de Pesos do contrato original;
Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses;
Alterar vencimento da Fatura, constante do Anexo do Contrato – FICHA RESUMO, para o dia 21 do mês seguinte ao da prestação do serviço, a partir de fevereiro de 2017;
Informações complementares:
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 300.000,00
VIGÊNCIA: 03/05/2017 a 02/05/2018.