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TERMO ADITIVO Nº 01 (JFRJ-INC-2024/00014) AO CONTRATO Nº 12/2023

Relativo ao contrato: 
Data de assinatura: 
19/02/2024
Publicação: 
DOU, Página nº 194, Seção 03, de 22 de fevereiro de 2024.
Objeto: 
Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses.
Processo: 
JFRJ-EOF-2022/01360
Informações complementares: 

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: CONFORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 
CNPJ da Contratada: 30.622.765/0001-24
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 01/2023, firmam o presente Termo, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06 alterada pela Lei Complementar nº 147/14, e Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 47.500,00
Valor Global: R$ 95.000,00
Vigência:  29/03/2024 a 28/03/2025
Programa de Trabalho:  PTRES 168312 
Nota de Empenho originária: 2024 NE 154
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 
Gestão: 0001 – TESOURO