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TERMO ADITIVO Nº 02 (JFRJ-INC-2024/00019) AO CONTRATO Nº 07/2023

Relativo ao contrato: 
Data de assinatura: 
29/02/2024
Publicação: 
DOU, Página nº 136, Seção 03, de 7 de março de 2024.
Objeto: 
Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses; Reajuste Contratual a partir de 06 de março de 2024.
Processo: 
JFRJ-EOF-2022/01361
Informações complementares: 

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A. 
CNPJ da Contratada: 02.558.157/0001-62
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 02/2023, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e Lei nº 12.846/2013, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ R$ 36.972,96
Valor mensal: R$ 3.081,08
Valor Global: R$ 69.690,86
Vigência:  06/03/2024 a 05/03/2025
Programa de Trabalho:  PTRES 168312 
Nota de Empenho originária: 2024NE000081
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 
Gestão: 0001 – TESOURO